25 de Abril: entre a recordação e a exigência, “todos somos políticos”
Último a discursar na Sessão Solene do 25 de Abril que se realiza anualmente no Teatro Jordão, o presidente da Assembleia Municipal de Guimarães vincou que celebrar a Revolução dos Cravos, consumada em 1974, é celebrar a liberdade, a democracia e um “momento fundador que mudou de forma irreversível o rumo do país”, mas também aflorar a consciência de que a democracia não se esgota nas instituições políticas, vivendo também nas comunidades, nas associações e na “forma como cada um se envolve na vida coletiva”.
“Todos somos políticos: somos políticos nas decisões que tomamos na comunidade, pela forma como respeitamos ou não o outro, pela forma como contribuímos ou não para o bem comum. A política é antes de mais um exercício de cidadania. É esse envolvimento que lhe dá profundidade, resistência e futuro”, disse Rui Armindo Freitas, a partir do púlpito instalado no palco, perante um auditório repleto.
O presidente do órgão deliberativo da política vimaranense salientou que o 25 de Abril, além de recordar o passado, deve ser referência para se firmar um compromisso com o presente e com o futuro. “É sobretudo assumir uma responsabilidade no presente. Essa responsabilidade começa por uma ideia simples: a liberdade que herdamos não é uma garantia permanente. É uma construção contínua, é um exercício diário, é uma exigência que recai sobre todos nós”, acrescentou.
No entender de Rui Armindo Freitas, a democracia “não vive apenas de direitos”, mas também de “corresponder às expetativas legítimas dos cidadãos”. “As expetativas frustradas são uma das maiores ameaças à democracia. Quando a democracia não entrega e as instituições não respondem e as pessoas deixam de ver progressos nas suas vidas, a pertença ao sistema democrático começa a ser posta em causa. Esse é um risco sério que se combate com resultados, seriedade e capacidade de execução. Celebrar o 25 de Abril é também assumir a exigência de fazer e decidir melhor e de não adiar o que tem de ser resolvido”, reiterou.
O também Secretário de Estado da Presidência reconheceu ainda, nos 50 anos das primeiras Eleições Autárquicas, a importância do poder local no cumprimento da democracia. A seu ver, o poder local é o plano em que “a democracia é mais próxima, concreta e visível”, onde a sua qualidade se testa todos os dias, “não nos grandes discursos, mas “nas respostas concretas, na resolução dos problemas, na qualidade dos serviços e na forma como os cidadãos são tratados”.
Rui Armindo Freitas vincou, aliás, que Guimarães, pela “história de resistência”, pela “identidade forte” e pela memória, tem a responsabilidade de enquadrar essa exigência política, num tempo em que o mundo atravessa uma convulsão, com o que parecia distopia no passado a ser “hoje ultrapassado pela realidade”.
O presidente da Assembleia Municipal deixou ainda o repto para se ir além do “essencial” que o 25 de Abril legou. “O 25 de Abril deu-nos o essencial: liberdade, democracia, a possibilidade de escolher. Cabe-nos garantir algo mais exigente: que essa liberdade continua a criar coesão, que essa democracia continua a gerar confiança e que essa possibilidade de escolher continua a fazer sentido para todos”, concluiu.
Maioria dos partidos enaltece legado do 25 de Abril
Antes de Rui Armindo Freitas, todos as forças políticas na Assembleia Municipal intervieram na sessão solene, da menos à mais representada no órgão deliberativo. Em nome do PS, o partido com mais deputados, Francisco Teixeira ressalvou que o 25 de Abril de 1974 não “foi um acontecimento fortuito a nível nacional e internacional”. A nível nacional, a revolução prosseguiu o legado das constituições de 1822 e de 1911, abrindo “caminho a 52 anos de democracia, com progresso económico, social e moral sem paralelo na história de Portugal, ainda que com imperfeições”.
O deputado socialista classificou ainda o regime salazarista – Estado Novo -, com uma “entrose na história constitucional portuguesa”, “um abcesso que abril drenou”, citando o cientista política norte-americano Samuel Huntington para referir que a Revolução dos Cravos abriu uma terceira vaga de democratização no mundo. Francisco Teixeira defendeu que, passados 52 anos do 25 de Abril, o grande desafio continua “a ser o das desigualdades”, entre desafios novos, relacionados com “complexos industriais e comunicacionais” que transformam “tudo em atenção e em dado comunicacional a vender para qualquer fim, incluindo a democracia, a liberdade”. “Privilegia-se o puro choque informacional, ao invés da razão e da verdade e da perspetiva histórica. Isso chama-se niilismo”, salientou.
Já Beatriz Costa, do PSD, agradeceu o facto de ser mulher e “filha da liberdade”, de usufruir de “liberdades, direitos e garantias” assegurados por outra geração, de não ter de pedir “licença para participar”, rejeitando que alguma vez “muros e trincheiras” possam ser “melhores do que pontes”. “A liberdade não é apenas abrir portas. Tem de garantir que todos as podem atravessar. A democracia não é só contar votos. É garantir que todas as pessoas contam para a equação. Liberdade e democracia não são a Barbie e o Ken. Não são perfeição. São melhores do que isso. São possibilidades de corrigir e melhorar”, frisou, considerando que a escolha dos vimaranenses de mudarem de cor no poder local em 12 de outubro, do PS para a coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS-PP), também é uma forma de “cumprir abril”.
Em nome do CDS-PP, Ricardo Prego de Faria defendeu que o 25 de Abril, enquanto data que abre porta ao “início de uma democracia plena”, é “património de todos”, louvou a forma como as transições de poder têm decorrido em Guimarães e em Portugal, “pautadas pelo respeito absoluto pela vontade do povo”, considerou que Portugal tem “um registo misto” no progresso económico ao longo dos últimos 52 anos, defendeu que “o processo empresarial tem de funcionar em pleno” e defendeu a necessidade de soberania tecnológica. “Vivemos tempos de feroz competição tecnológica. Quem controla estes sistemas controla a informação, os recursos e o poder. É essencial a soberania tecnológica do país nos sistemas de informação, robótica e inteligência artificial”, referiu.
Joana Pinto, do Chega, realçou que, enquanto andava na escola, sempre “tentaram que venerasse um marco histórico, em que o Movimento das Forças Armadas derrubou o Estado Novo”, mas considerou que o esforço em “expor o horror dos antecessores” revela fragilidades da situação atual, pela tentativa de fazer com que o passado possa “eternamente justificar um presente” marcado por “dificuldades sociais e económicas”. “Falta-nos sair deste ambiente estagnado, cansado e acreditarmos que é possível fazer pela nossa cabeça e nossas mãos. Quantos de nós pensaram nos seus projetos e esbarraram na burocracia. Quantos empreendedores têm o Estado como seu principal inimigo? Para cumprir Portugal, precisamos de menos estado nas nossas vidas”, questionou, vincando que faz mais sentido celebrar a herança de D. Afonso Henriques do que a de Abril.
Além de se referir aos 25 de Abril como “acontecimento maior” da história contemporânea portuguesa, Vitória Carvalho, da CDU, enalteceu a Constituição de 1976, uma das “mais progressistas e avançadas” leis fundamentais do mundo e “instrumento insubstituível” na defesa dos direitos. Elencou mesmo o artigo 66.º, que consagra “o direito de todos a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado”, para ilustrar a preocupação dos deputados constituintes com algo que, à época, não estava no topo das prioridades políticas e hoje está, nomeadamente em Guimarães, que ostenta o título de Capital Verde Europeia. A deputada criticou ainda o pacote laboral em discussão no país, por impor a precariedade num “regime onde o mais forte pode reinar”. “O futuro não pertence a quem quer andar atrás. A política de direita conhecerá sempre a oposição do povo e especialmente da juventude. A juventude não aceita a migração forçada, nem o trabalho precário como destino”, descreveu.
Já Simão Cunha, o representante da Iniciativa Liberal na AM, enalteceu os avanços realizados em áreas como a saúde e a educação desde 25 de Abril de 1974 e defendeu que não se pode “voltar para trás” com todas as imperfeições que se conhecem na democracia. Considerou também que homenagear Abril hoje é ter a coragem de se ser reformista, tal como os militares foram há 52 anos. “Há mudanças que têm de ser feitas. Temos o 10.º salário mais baixo da União Europeia (EU) 75% da produtividade média da UE. Este é o retrato de um país que tem feito um longo caminho, que está de acordo com o diagnóstico, mas não tem feito o suficiente para o alterar. As reformas têm de ser feitas para se dar seguimento aos progressos conquistados desde o 25 de Abril”, assinalou.
