Agigantar Abril pede demissão no STJ se não houver desculpas aos advogados
Sediada em Guimarães, a associação Agigantar Abril exige a demissão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça – Conselho Superior de Magistratura, o juiz conselheiro João Cura Mariano, e do vice-presidente do órgão, o juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, se não pedirem “desculpa aos advogados portugueses, penitenciando-se pela comunicação infeliz ao país, num prazo máximo de 10 dias”, refere a carta endereçada na sexta-feira. Se assim não acontecer, essa demissão é forçosa: “Não vos resta outra alternativa, no nosso modesto entendimento, que pedir a demissão imediata”, indica o documento a que o Jornal de Guimarães teve acesso.
A exigência da Agigantar Abril dá-se na sequência de uma conferência de imprensa realizada na terça-feira, no âmbito do “Grupo Melhor Justiça”, para analisar as razões subjacentes aos atrasos dos processos. Para a associação, o presidente do STJ acusou os advogados de serem os principais culpados pelos atrasos e sugeriu “multas até 10 mil euros” por cada requerimento para o arrolo de provas ou testemunhas, com “imediata cobrança executiva e participação disciplinar à Ordem dos Advogados”. Para o presidente da associação sediada em Guimarães, Carlos Caneja Amorim, a ideia reduz “a dignidade dos advogados abaixo de zero” e configura uma tentativa de os juízes assumirem o “poder absoluto nos tribunais”.
“O viés contra os advogados está documentado em proporções bíblicas: chegou-se, perdoem a frontalidade, a pisar e dançar sobre a campa do prestígio de uma classe a quem Portugal muito deve. (…) Para além de desconsiderarem a classe ao não endereçarem convite a uma justa representação de advogados, bem como não terem permitido o exercício do sagrado direito ao contraditório, acresce que tudo foi feito para dizer aos portugueses, olhos nos olhos e cara a cara: a culpa da morosidade dos processos é dos advogados”, refere a carta.
Carlos Caneja Amorim traça um cenário de “guerra civil” nos tribunais portugueses face às declarações de João Cura Mariano, que, a seu ver, nem sequer correspondem aos factos. “Está a dizer que a culpa dos atrasos é dos advogados. Quis passar para a opinião pública que os juízes não têm culpa nenhuma. Que a culpa é toda dos advogados. A maior parte dos atrasos surge porque os juízes não despacham os processos. É verdade que falta recursos, mas os juízes não têm prazos para despachar. Os advogados têm”, acrescentou, em declarações ao Jornal de Guimarães.
A Agigantar Abril critica ainda a ideia de se negociar a duração das penas com pessoas acusadas antes do julgamento, com “um acordo de pena da cadeia”, como nos Estados Unidos, importando para a Europa o “pior que existe na justiça”, face à quebra do “sacrossanto princípio da legalidade, da justiça e da igualdade”.
A proposta de aumento de taxas relativas aos processos em tribunal merece também o repúdio de Carlos Caneja Amorim. Deputado da Assembleia Municipal de Guimarães pelo PSD, o presidente da Agigantar Abril considera que esta medida prejudica os cidadãos mais pobres e afasta as suas reivindicações dos tribunais, porque os cidadãos com mais posses já recorrem aos tribunais arbitrais, à exceção de processos que envolvem crimes. A Agigantar Abril vai levar o assunto à Assembleia da República em 27 de fevereiro.
