Ao 25.º aniversário, TRIAVE resolve 5,5 vezes mais casos do que no início
Criado em 1996, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa começou a funcionar a 01 de junho de 1997, tendo, desde então, alargado o raio de ação e a quantidade de casos resolvidos até atingir o pódio de desempenho entre as instituições do género em Portugal.
Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e do Conselho de Administração do TRIAVE, Domingos Bragança adiantou que o centro resolveu 253 conflitos de consumo em 2000 e 1.402 em 2020, mais do que quintuplicando o número de casos fechados, tendência que acompanhou o alargamento do centro para lá das fronteiras da Comunidade Intermunicipal do Ave; o que no início foi constituído por oito municípios agrega hoje 19 concelhos, servindo cerca de 930 mil habitantes.
“É dito no plano do TRIAVE que, não obstante as dificuldades causadas pela crise pandémica, o TRIAVE manteve um serviço eficiente e de alta qualidade. (…). São conhecidas algumas das dificuldades do TRIAVE para melhorar o serviço prestado, mas é motivo de regozijo a alta taxa de resolução dos casos”, esclareceu o responsável.
A intervenção do autarca antecedeu a do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, que sublinhou a necessidade de um acesso à arbitragem de conflitos de consumo “mais económico e célere para todos”. “O Governo tem no seu guião o reforço deste verdadeiro direito fundamental”, frisou o responsável governamental, com 37 anos de experiência como magistrado do Ministério Público.
É preciso “dar a conhecer” estes centros, realça a Diretora-Geral do Consumidor
Presidente da Assembleia Geral do TRIAVE, Gonçalo Gama Lobo agradeceu o trabalho das 19 Câmaras Municipais ligadas ao centro de arbitragem de conflitos de consumo e a resposta “adequada” à “elevada procura”, mas também avisou que é “desejável” os cidadãos ganharem literacia “em matéria de direito de consumo”.
Esse foi precisamente o cerne da intervenção da Diretora-Geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca, que pediu aos cerca de 100 convidados presentes no Paço dos Duques de Bragança para divulgarem a Rede de Arbitragem de Conflitos de Consumo, ainda desconhecida de muitos consumidores. “Infelizmente, ainda temos muitos consumidores que não conhecem esta rede de resolução alternativa de litígios. Cada um, na sua esfera de competência, tem o dever de passar a palavra. Temos de trabalhar em conjunto para chegar a mais consumidores”, vincou.
A Rede de Apoio ao Consumidor Endividado”, “serviço gratuito composto por 20 entidades”, foi o outro aspeto mencionado no discurso, elogioso para com a “evolução maravilhosa e única” do TRIAVE.
A maioria dos casos levados ao TRIAVE respeita às telecomunicações, e o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) a necessidade de se alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas, de 10 de fevereiro de 2004.
“A ANACOM está a tentar mudar a Lei das Comunicações Eletrónicas. As fidelizações com as operadoras acarretam custos exorbitantes quando ocorre uma cessão de contrato. E somos o segundo país da Europa com os custos de telecomunicações mais altos”, assinalou.
