Bragança: igreja de Santa Marinha pode ditar intervenção da proteção civil
O impasse em torno da requalificação da igreja de Santa Marinha da Costa motivou o presidente da Câmara Municipal de Guimarães a sugerir a intervenção do Serviço Municipal de Proteção Civil para garantir condições mínimas de segurança àquele templo católico com origens no século XI, quando a ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho ali se instalou, mas feições barrocas dos séculos XVII e XVIII.
“A demora pode levar a uma situação em que a proteção civil impõe obras mínimas para suster degradação e debita o Estado. O estado da igreja pode obrigar a Proteção Civil a chegar lá e a dizer: ‘Isto está em crise’. Isto não é decente”, realçou Domingos Bragança, à margem da reunião do executivo municipal, decorrida na segunda-feira.
Em março de 2024, o autarca socialista referiu que já havia projeto para a obra e que a Câmara estaria disposta a executá-la, cobrando depois o valor ao Estado, detentor do imóvel, mas o Poder Central comprometeu-se entretanto a requalificar a igreja, através da Estamo, uma empresa de capital exclusivamente público.
“Nem sabermos a base financeira da obra. O Estado diz que assumiu a gestão da Santa Marinha da Costa e vai dizer mais tarde em que condições se pode fazer a obra. A Câmara não pode fazer essa obra, mesmo que queira. O melhor era entregar-nos as competências todas para podermos resolver”, acrescentou.
Para Domingos Bragança, o caso de Santa Marinha da Costa é mais um mau exemplo da gestão de património cultural pelo Estado, à semelhança do que aconteceu com a igreja românica de Serzedelo. “Os antecedentes não são nada bons. Tínhamos um mau exemplo de Serzedelo. A DRCN [Direção Regional de Cultura do Norte] andou três ou quatro anos a empatar”, lembrou.
Também o novo tribunal preocupa Bragança
Domingos Bragança receia também que a edificação do novo tribunal, paredes meias com o Parque da Cidade, caia num impasse, após a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, ter afirmado que o equipamento deve estar a funcionar em 2027, numa visita ao local, realizada em 23 de setembro de 2024.
“Ultimamente parece não haver respostas. Já pedi nova reunião. Espero que o novo edifício do campus da justiça se inicie o quanto antes, sendo um compromisso do anterior governo reafirmado por este. Não vejo o início desta obra, o tempo vai passando. A Câmara vai mandando documentos. Reajustámos tudo o que nos foi pedido. Não espero outra coisa que não a construção do tribunal. O interesse é Guimarães”, vincou, à margem da reunião quinzenal.
Protocolado desde 12 de março de 2019, o novo tribunal vai albergar os juízos Central Criminal, Local Criminal, de Instrução Criminal, Família e Menores e Trabalho, além do DIAP de Guimarães, especializado em criminalidade violenta.
Uma das razões mencionadas para a demora na execução do campus da justiça provém de um diferendo entre a Câmara Municipal de Guimarães, a querer manter a dimensão original do projeto de arquitetura desenvolvido pela Universidade do Minho, e o Estado, que pretendia dimensões mais reduzidas.
