Câmara aprova intenção de adquirir mais 36 habitações por 7,9 milhões
A abertura do procedimento de oferta pública de aquisição de até 326 frações habitacionais pela Câmara Municipal de Guimarães, aprovada em reunião do executivo de 30 de março de 2026 e pela Assembleia Municipal em 4 de maio de 2026, traduziu-se, na primeira fase de candidaturas, numa proposta do grupo bracarense Casais para a construção de 36 frações - 12 T1, 16 T2 e 8 T3 – por 7,9 milhões de euros.
A informação consta da proposta para aprovação do relatório final da Fase 1 do edital de intenção de compra pela autarquia de até 326 frações e da aquisição dessas 36 frações, , aprovada por unanimidade na reunião quinzenal desta segunda-feira. “Disse que aumentar oferta pública de habitação era uma prioridade e estamos a fazê-lo. Neste ano, pusemos em obra 75 novas frações. Agora, temos o procedimento para mais 36. Vamos trabalhar intensamente nas próximas semanas para angariar o financiamento necessário, entre recursos da Câmara e recursos do Estado”, esclareceu Ricardo Araújo após a reunião, estimando um período de até dois meses para se reunir financiamento, celebrar contrato e avançar com a obra.
Questionado sobre a localização desses 36 fogos, o autarca referiu que é próxima do local onde estão a ser construídas as primeiras 75 frações de habitação pública em execução no âmbito do programa 1.º Direito. Ricardo Araújo esclareceu ainda que a terceira fase de apresentação de candidaturas em resposta ao edital de março inclui, pelo menos, duas propostas, esperando-se, por isso, a construção de mais habitação pública.
Como vão ser erguidas ao abrigo do 1.º Direito, as frações destinam-se às famílias com maior vulnerabilidade económica e social, com renda apoiada, e não “à classe média, à classe média-baixa e aos jovens”, a quem se pode aplicar o regime de renda acessível.
A seleção de quem vai ocupar as frações estará a cargo da CASFIG, segundo os critérios já definidos pela empresa municipal para a habitação. “Há já uma listagem e ordenamento de candidaturas, com critérios. Podem ou não vir a ser atualizados nos próximos tempos para, quando estivermos em altura de atribuição das habitações, ser um processo claro e transparente", perspetivou.
O presidente da Câmara Municipal disse ainda estar a trabalhar no aumento do parque público habitacional, mas também na subida da oferta privada de habitação, congratulando-se com o segundo lugar nacional na emissão de licenças de construção no primeiro semestre de 2026, atrás de Vila Nova de Gaia.
“Passamos de uma situação, há um, dois ou três anos, em que Guimarães pontuava muito mal a nível nacional nas licenças de construção para, no primeiro semestre de 2026, passar a estar no segundo lugar na emissão de licenças, só atrás do concelho de Gaia. É importante acelerar o processo de licenciamento para o setor privado contribuir para a oferta de habitação", defendeu.
