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Câmara com Orçamento de “continuidade". Oposição vota contra o documento

Pedro C. Esteves
Política \ terça-feira, novembro 29, 2022
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Coligação Juntos por Guimarães queria ver descida de IMI e mais atenção à coesão territorial. PS defende que documento representa "enorme investimento" e que tem sido receita de sucesso na governação.

A palavra-chave para definir o Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães para 2023 é “continuidade” – e se isso agrada à maioria socialista, a oposição viu razão para votar contra o plano de atividades levado esta terça-feira a reunião do executivo. Ricardo Araújo diz que o documento “traduz uma opção política que não evidencia prioridades” de relevo para a Coligação Juntos por Guimarães; já Domingos Bragança reiterou que o plano, de continuidade, “tem dado resultados excecionais em Guimarães”.

A coligação Juntos por Guimarães evocou seis eixos que “justificam” o voto contra o documento: contexto de inflação, desenvolvimento económico, mobilidade, relação com as freguesias, habitação e educação. “O que não quer dizer”, assegurou Ricardo Araújo, que num orçamento de 145 milhões não exista “um conjunto de obras e iniciativas” com as quais há convergência. A receita orçada assenta numa previsão próxima de 107,8milhões de euros de receitas correntes e de 37 milhões de receitas de capital. Nas receitas correntes, é expectável a previsão de receita de IMI em 19 milhões.

O PSD vê aqui espaço para diminuir a “carga fiscal” através de uma redução do IMI, IRS e isenções para empresas que faturem até 150 mil euros por ano.

“O município fixa a taxa de IMI em 0,33. Para nós devia reduzir para 0,30%, o mínimo permitido por lei. No IRS, defendemos menos um ponto percentual, de 5% para 4% até ao final do mandato. Isto são instrumentos para libertação ou não de rendimento. Isto é importante para fixar população, talento”, referiu o vereador.

 

Habitação? Faltam propostas para jovens e classe média, diz PSD

Uma das críticas recorrentes da bancada da coligação, a coesão territorial e mobilidade, voltou a ser vincada. O social democrata sinalizou a “pouca atenção que o PS tem dado ao tema”: “Continua sem demonstrar a prioridade que devia ter o transporte público, as acessibilidades. A mobilidade é fator fundamental para a igualdade de oportunidades”. Ricardo Araújo lembrou a proposta de gratuitidade nos transportes públicos rejeitada pela maioria. Na habitação, “não há propostas para jovens e classe média” e a coligação Juntos por Guimarães pedia a isenção de IMT para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa.

A notícia recente de que Guimarães foi o maior exportador do país no segmento têxtil e do vestuário, com um valor de 957 milhões de euros em 2021 ( 21,8% do total da fileira), é exemplo, para Domingos Bragança, de como o município “cresce”. “Temos um plano de continuidade e essa continuidade tem dado resultados excecionais em Guimarães”, disse.

 

De olhos postos no metro à superfície

“O que estamos a fazer é um enorme investimento na educação, na ciência e na cultura. Na revisão do PDM atendemos à sustentabilidade ambiental do território e estamos a desenvolvê-lo atendendo às ampliações das empresas existentes e dos parques industriais; e também um parque industrial sustentável a sul”, vincou o autarca.

Há ainda um “volume assinalável a obras em curso como o centro cívico das Taipas ou a rua 24 de junho, em Aldão”. No campo da mobilidade, Domingos Bragança trouxe à tona “propostas ambiciosas”: a inclusão de uma ciclovia na 206, para Ronfe e Famalicão, está a ser discutido num projeto comum entre Guimarães e o município famalicense; está ainda em cima da mesa a criação de uma locomotiva vaivém até Lousado, “de hora em hora”, para levar mais pessoas para a deslocação em carris.

O socialista deu ainda pistas para o que pode representar o invetimento na ligação à alta velocidade. Apesar de estudo de apoio à decisão para a interconectividade de Guimarães com a rede ferroviária de alta velocidade apresentado recentemente ter apontado para o metrobus como a melhor solução para ligar o concelho à estação, Domingos Bragança acena com a possibilidade de, no futuro, essa via acolher o LRT – metro à superfície, como no Porto, por exemplo.

 

Mais números

O documento aponta para a cobrança de 4 milhões de euros proveniente do imposto de circulação, de 9,3 milhões no imposto de transmissões e de 5 milhões na cobrança da derrama, de 5 milhões em taxas, multas e penalidades, 5,1 milhões em rendimentos de propriedade, de 23 milhões de euros em transferências do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) e do FSM (Fundo Social Municipal), de 7 milhões da comparticipação do IRS liquidado no município, de 4,5 milhões de euros na venda de bens e prestações de serviços e outras receitas correntes.

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