Câmara lança edital para aquisição de 326 frações. PS teme que fique vazio

A abertura de procedimento para aquisição de até 326 frações a construir no concelho de Guimarães, no âmbito do programa 1.º Direito, de apoio ao acesso à habitação às pessoas que vivem em condições consideradas indignas, mereceu a aprovação unânime dos vereadores da coligação Juntos por Guimarães (JpG), do PS e do Chega, mas o processo adotado para reunir candidaturas foi alvo de reparos por parte do PS.

Em nome dos socialistas, Ricardo Costa disse concordar com a abertura de um procedimento para a aquisição de 326 habitações, em complementaridade às 75 já adjudicadas, que formam conjuntamente as 401 inscritas no acordo de colaboração entre Câmara Municipal de Guimarães e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, firmado em 21 de maio de 2021.

O vereador salienta que os quase 44 milhões de euros disponibilizados pela Câmara para a aquisição de 174 frações T1, 109 T2, 41 T3 e 2 T4 têm financiamento previsto do IHRU – 15,41 milhões de euros -, de capitais próprios da autarquia – quatro milhões – e de um “empréstimo bonificado” – 24,472 milhões -, mas lamenta a falta de informação relativa a esse empréstimo. A seu ver, deveriam estar especificados o tipo de empréstimo, o prazo, a taxa de juro, o preço que a Câmara vai pagar.

Ricardo Costa perspetivou, por isso, procedimento irá ficar vazio, devido a essas incertezas em torno do financiamento. “Um construtor vai preferir apresentar em municípios com condições devidamente elencadas e efetivadas. O que temo é andarmos aqui sete meses sem comprar alguma casa e voltarmos a iniciar o processo, com um concurso público devido para as candidaturas aparecerem. Temo que ninguém possa vir a jogo", disse.

Embora esteja a favor da proposta na substância, o vereador do PS sugere que a Câmara está a “sentir o mercado” para, depois, “decidir as condições financeiras”, um modo de agir que, no seu entender, patenteia “show off com o que não existe”. “Sabemos que há o IHRU, que há um empréstimo bonificado, não sabemos por quem. Isto gera a falta de confiança que o mercado não quer. O mercado quer coisas concretas, perceber quais as condições a priori para estas habitações. (…) Entre a dúvida e a certeza, as pessoas preferem a certeza”, referiu.

“Adiantar caminho e não estar mais tempo à espera"

Confrontado com as críticas de Ricardo Costa, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães justificou a votação de um edital que serve como manifesto de intenção de compra das 326 habitações contempladas no acordo com o IHRU, com a necessidade de acelerar processos numa área prioritária para o seu executivo.

"Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, em que muito pouco foi feito, a área da habitação é mesmo uma prioridade para o meu executivo. Estamos a trabalhar a toda a velocidade para implementar uma política de habitação, que, por um lado, aumenta a oferta pública e que, por outro, permite, em complementaridade, aumentar a oferta privada. Estamos a trabalhar a alta velocidade", frisou.

O edital visa, portanto, “adiantar caminho e não estar mais tempo à espera”, ainda que a Câmara Municipal não esteja obrigada a adquirir as habitações na sequência das propostas que espera receber, num período que se reparte por três fases: a primeira com duração de 60 dias, a segunda até aos 120 dias e a terceira até sete meses.

"Não estamos a dizer que vamos comprar ou construir 325 casas. Estamos a manifestar disponibilidade por parte da Câmara para adquirir habitações até esse número. Vamos consultar o mercado. O mercado há de apresentar propostas. E nós vamos avaliá-las, para depois avançar para um contrato-promessa de compra e venda", esclareceu.

Ricardo Araújo esclareceu ainda que o financiamento do IHRU pode ir até 50% do valor de aquisição e que o empréstimo bonificado provém do Banco Europeu de Investimento. Convencido de que Guimarães já perdeu “demasiado tempo” na matéria e que já poderia estar a terminar a construção de habitações financiadas a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o autarca vinca que o edital comprova “o olhar de futuro” do executivo que lidera.