Câmara propõe Orçamento de 220 milhões para 2026 e reduz IMI
O documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2026, apresentado pela Câmara Municipal de Guimarães nesta sexta-feira, engloba uma verba total de 220 milhões de euros, a maior da história da autarquia, superando os 175 milhões de 2025. O documento que vai ser discutido e votado na próxima reunião do executivo municipal, agendada para terça-feira, engloba investimentos em várias áreas, cujo valor ascende a 65 milhões de euros. Metade desse valor é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), precisamente no último ano em que essas verbas podem ser utilizadas, e a outra metade pela Câmara Municipal, quer através de receitas próprias, quer através de empréstimos.
Parte das receitas municipais advém da cobrança de impostos, cuja configuração sofrerá alterações. O Imposto Municipal sobre Imóveis passa de 0,32% para 0,31% - a taxa mínima legal é 0,30% e a máxima 0,45% - e a participação variável do IRS que cabe ao município desce de 5% para 4,75%, com o objetivo de diminuir essa percentagem para 4% no final do mandato.
Os investimentos contemplam, por exemplo, a habitação. A Câmara Municipal quer iniciar a construção das 75 habitações ao abrigo do programa 1.º Direito, operação que exige "esforço financeiro adicional", e reforçar em 36% as verbas para a coordenação de âmbito social e financeiro das habitações municipais. Já na área social, o município promete apoiar a criação de vagas em creches e equaciona criar uma nova creche municipal.
O investimento para a área económica inclui a elaboração do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Económico, a expansão dos parques industriais e a aquisição de terrenos estratégicos para habitação, desporto e indústria, vertentes ligadas à revisão em curso do PDM.
Na saúde, o Orçamento destina-se à construção da Unidade de Saúde da Encosta da Penha, já em marcha, e à reabilitação e ampliação das Unidades Locais de Saúde de Pevidém, Ronfe, Serzedelo, São Torcato, Urgezes e São Nicolau –, enquanto a educação contempla a reabilitação das escolas EB 2 e 3 de Pevidém e EB 2 e 3/Secundária Santos Simões, a requalificação do pavilhão gimnodesportivo da EB 2 e 3 de São Torcato e ainda o novo pavilhão e biblioteca da Escola João de Meira.
No domínio da inovação e conhecimento, Ricardo Araújo destacou investimentos na Fábrica do Arquinho, para acolher os cursos de Engenharia Aeroespacial e o Guimarães Space Hub, na residência de estudantes do Avepark, que está pendente, à espera do resultado do novo concurso para a completar, e sa finalização da Escola-Hotel do IPCA. Sublinhou. O investimento ambiental, associado ao estatuto de Capital Verde Europeia em 2026, envolve 2,3 milhões de euros.
Na mobilidade, o documento prioriza a conclusão dos estudos do metrobus, a elaboração do novo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e a renegociação do contrato do serviço de transportes públicos com a Guimabus, para assegurar “mais horários, mais cobertura e uma maior simplificação no acesso”.
Na cultura e desporto, as principais alterações dão-se com o regresso da Noite Branca e a implementação dos exames médico-desportivos gratuitos.
