Câmara quer 75 habitações prontas até 31 de dezembro. PS julga "irrealista"
A Câmara Municipal de Guimarães aprovou esta segunda-feira a aquisição de 75 de frações de habitação à empresa Casais Imobiliária, por 12,65 milhões de euros, ao abrigo do 1.º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação para quem vive em “condições indignas”, sem “capacidade financeira para suportar o acesso a uma habitação adequada”. Com a aprovação da proposta na reunião quinzenal, o executivo municipal afirma ter desbloqueado o processo rumo ao aumento de oferta pública de habitação no concelho, objetivo que constava do programa eleitoral da coligação Juntos por Guimarães, vencedora, por maioria absoluta, das Eleições Autárquicas decorridas em 12 de outubro.
“A política de habitação é fundamental para Guimarães, e uma prioridade no meu mandato. Ao fim de pouco mais de 100 dias, estamos a adjudicar a construção de 75 frações de habitação pública, que esperamos concluir no prazo de um ano. A habitação é mesmo uma prioridade para nós. É uma prioridade, porque sinto, todos os dias que passam, a importância para os vimaranenses de aumentar a oferta pública de habitação", disse Ricardo Araújo, após a reunião de Câmara.
Previstas para um terreno na confluência entre as ruas do Penedo e de São Pedro, na fronteira entre as freguesias de Fermentões e Azurém, as 75 habitações têm como prazo definido para a celebração da escritura 30 de setembro de 2026 e como prazo limite para a edificação 31 de dezembro de 2026.
A Câmara Municipal já aprovara a intenção de adquirir esses 75 fogos, em 1 de setembro de 2025, mas, na altura, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que assegurava um financiamento de 10,12 milhões de euros. Como esse mecanismo de apoio desencadeado pela pandemia de covid-19 exige que as construções financiadas estejam prontas até 31 de agosto de 2026, a autarquia teve de recorrer ao Regime Especial de Financiamento do 1.º Direito, com uma penalização de 15%: o apoio obtido fica-se pelos 8,6 milhões.
Ricardo Araújo quer a obra concluída o quanto antes, até porque o possível adiamento para 2027 implica uma penalização de mais 10%, sem deixar de criticar a política de habitação no último dos mandatos presididos por Domingos Bragança. “Foi um fracasso redondo. Nos últimos quatro anos, não construímos uma única casa. É lamentável que não tenhamos sido capazes de construir uma única habitação com o PRR", aponta.
“Praticamente impossível” ter obra finalizada até 31 de dezembro – PS
No debate relativo a esse ponto da ordem do dia, o vereador socialista Ricardo Costa pediu para deixar registado em ata que considera “praticamente impossível que as obras possam ser construídas até 31 de dezembro de 2026”, apesar da maior rapidez assegurada pelas técnicas de construção modelar, inscritas na proposta, e mostrou estranheza pelo facto de a celebração da escritura se dar antes de finalizada a obra.
“Parece-nos irrealista. Alertamos para não trazer propostas à Câmara que depois têm de ser alteradas para não perdermos tempo necessário. Vimos alguma incoerência entre a proposta e os anexos. Esperamos que corra tudo bem. A proposta pode estar ferida. Não quero que venhamos fazer posteriormente uma alteração à reunião de Câmara", disse.
Convencido de que o problema da habitação extravasa, em muito, Guimarães, que a CASFIG, empresa municipal para o setor, tem “feito uma ótima gestão da oferta habitacional” e que a regionalização é crucial para aumentar a transparência, a proximidade e a capacidade de resposta de institutos do Estado, como o IHRU, Ricardo Costa realçou ainda que o concelho precisa de “muitas mais vezes 75 habitações”, também a pensar na oferta para a classe média.
O presidente da Câmara vincou que Guimarães precisa de mais oferta privada em complementaridade com mais oferta pública, para “atender os jovens e a classe média”, e mostrou-se confortável com a proposta apresentada na reunião. "Estamos muito confortáveis com a proposta. Estamos disponíveis para qualquer procedimento técnico e esclarecimento. Não podemos aguardar mais tempo para avançarmos com a construção destas 75 casas. Guimarães já esperou tempo de mais por esta oferta pública”, disse.
Mais tarde, numa visita ao Bairro da Emboladoura, parque habitacional localizado em Gondar que é propriedade do IHRU, Ricardo Araújo confirmou a intenção de construir mais 36 casas, depois desta operação das 75. As duas empreitadas perfazem as 111 casas adjudicadas à Casais na reunião de 7 de abril de 2025, na qual o executivo ainda liderado por Domingos Bragança confirmou um acordo de colaboração com o IHRU para a edificação de 400 casas, com um apoio de 131 milhões de euros.
