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Câmara quer concurso para 61 frações preenchido por evitar ‘deadline’

Tiago Mendes Dias
Política \ segunda-feira, abril 22, 2024
© Direitos reservados
Depois de adjudicados dois lotes com 111 frações em novembro, autarquia quer avançar com as frações que restam da Estratégia Local de Habitação o quanto antes. Os fundos do PRR expiram em 2026.

O novo concurso para as 61 frações que restam adjudicar no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) já está aberto. O executivo da Câmara Municipal de Guimarães aprovou a abertura desse procedimento nesta segunda‐feira, segundo um investimento máximo de 9,1 milhões de euros, ao abrigo do acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para combate à habitação indigna.

Como as frações se inserem no realojamento habitacional promovido pelo programa 1.º Direito, associado ao PRR, a Câmara quer evitar que o concurso fique vazio, sob pena de ver em risco o possível financiamento; os fundos do PRR estão disponíveis para obras cuja execução se dê até ao final de 2026. “Estamos obviamente muito preocupados, e não é só Guimarães. Isto leva‐nos a uma grande preocupação, porque estamos a falar de obras de grande complexidade. São obras que não se levantam em dois ou três meses”, realçou a vereadora com o pelouro da habitação, Adelina Paula Pinto, à margem da reunião de Câmara.

Se esse concurso para essas 61 frações a erguer ou adquirir pelo território concelhio ficar vazio, a concretização desse terceiro lote numa ELH que contempla o investimento em 172 frações corre o risco de acontecer na “deadline”, acrescentou. Em 09 de novembro de 2023, o município adjudicara dois lotes que perfazem 111 habitações, um em Creixomil, entre o cemitério municipal da Atouguia e a rua Oneca Mendes, e outro na fronteira entre as freguesias de Azurém e de Fermentões, área próxima dos bairros municipais de Mataduços e do Monte de São Pedro.

A perspetiva para o lote de 61 frações é que se espalhe pelo território concelhio, “uma cedência” da Câmara ao IHRU para não ultrapassar o montante estipulado, já que os terrenos na área da cidade, a zona onde se verificam mais casos de habitação indigna, são mais caros, detalhou a vice‐presidente da autarquia.

Por parte da coligação Juntos por Guimarães (JpG), Ricardo Araújo disse já ter perdido a conta “ao número de procedimentos iniciados a propósito do programa de aquisição de habitações a preço controlado”, tendo defendido que o processo poderia ter tido “uma abrangência territorial superior” desde o início, ainda para mais com financiamento europeu. “Desde 2021, somos incapazes de concluir este processo, mais ainda quando este programa é financiado pelo PRR. Estamos em 2024, e ainda não concluímos o processo de adjudicação”, vincou.

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