CDU critica revisão do PDM de Guimarães e defende mais participação cívica

Na conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, no Centro de Trabalho do PCP, centrada no Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães, Mariana Silva, candidata da CDU à Câmara Municipal, defendeu que o planeamento do território deve ser construído com base na participação ativa da população.

A candidata recordou que, apesar das sessões públicas realizadas em 2022 e da consulta pública de junho de 2025, houve falta de acompanhamento próximo e de uma discussão alargada. Para Mariana Silva, esse défice compromete a transparência e o escrutínio de um documento que será determinante para o futuro do concelho.

"Foram várias as intervenções (da CDU) na Assembleia Municipal nos últimos anos sobre esta questão, questionando a demora, a necessidade de uma discussão mais abrangente e a urgência de um processo mais transparente", afirmou, acrescentando que a participação dos cidadãos deve estender-se às associações, partidos políticos e forças vivas da sociedade.

Contradições no aumento da área para habitação e visão sobre o ordenamento urbano

A CDU contestou o aumento de 9% nas áreas destinadas à habitação, defendendo que essa medida contradiz o que tinha sido anteriormente anunciado pelo presidente da Câmara, Domingos Bragança, que se comprometera com a valorização dos espaços verdes. A coligação considera que esta alteração surge também em consequência da recente mudança na Lei dos Solos, que passou a permitir construção em áreas da Reserva Agrícola (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN).

"O presidente disse que iria aumentar o espaço verde, que iriam ser protegidos e aumentados no PDM, e não ter em consideração o espaço da habitação, mas o que fez não foi isso. Foi aumentar o espaço da habitação, não relativamente ao documento anterior, de 2015, mas àquilo que ele afirmou posteriormente", recordou Mariana Silva. A candidata acrescentou ainda que, sendo agora possível construir em zonas rurais por via da nova lei, não há necessidade de expandir essas áreas no PDM, o que, no seu entender, introduz falta de clareza.

Mariana apontou ainda a existência de dados contraditórios no relatório do PDM, que indica 26 agregados familiares a viver em condições indignas, enquanto a Estratégia Local de Habitação refere 718 famílias nessa situação. Para a CDU, é necessário um diagnóstico mais rigoroso e realista.

Quanto ao modelo de ordenamento urbano, a CDU reafirma a sua oposição à dispersão territorial. Torcato Ribeiro relembrou que a CDU sempre criticou essa lógica, que considera ter dificultado a criação de infraestruturas essenciais. Reconhece, no entanto, coerência na atual proposta de reforçar os núcleos urbanos.

"O PS, em determinada altura, apostou na dispersão urbana, relembro que na altura o urbanizador era o Nuno Portas. Entretanto, mudaram o discurso e viram ser necessário reforçar os núcleos urbanos. Há alguma coerência nessa apetência deste PDM em construção de zona urbana. Isso, para nós, fora exceções, é positivo porque leva à concentração e não à dispersão", afirmou.

Mobilidade e ausência de dados atualizados

A CDU também questionou a ausência de dados recentes sobre a mobilidade no concelho, em particular o impacto da Guimabus, em funcionamento desde janeiro de 2022. Para Mariana Silva, é essencial conhecer os efeitos reais do novo sistema de transportes antes de tomar decisões estruturais.

No que respeita à ferrovia, a CDU manifestou satisfação com a intenção de duplicar a linha Guimarães–Porto, mas lamentou que a proposta apresentada pela coligação em 2023, para incluir esta prioridade no Plano Ferroviário Nacional, tenha sido ignorada.

Torcato Ribeiro referiu que a proposta de um metro na atual linha ferroviária pode ser tecnicamente interessante, mas exige soluções estruturais, sobretudo em zonas com limitações, como Covas. Alertou ainda para o argumento recorrente do custo como justificação para não avançar com o investimento.

"É sempre dito que é caro, mas o problema é a falta de vontade política. Se houvesse vontade, já se teria avançado", afirmou o deputado da CDU. Sublinhou ainda que outras soluções alternativas apresentadas, como a ligação ferroviária a Braga, não oferecem ganhos significativos em termos de tempo de viagem e dependem, ainda, de decisões de concelhos vizinhos.

Ambiente: Falta de parecer da APA e exploração de lítio sem posição clara

A ausência do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também foi criticada pela CDU, que o considera essencial, tendo em conta a situação dos rios Ave e Selho e de algumas ribeiras do concelho, ainda afetados por poluição.

"A APA é a instituição competente para fazer a avaliação relativamente à proteção dos recursos hídricos. Em Guimarães, a poluição do rio Ave e do rio Selho está ainda muito presente e é motivo de grande preocupação e de investimentos avultados", alertou Mariana Silva, que considera fundamental garantir que as novas construções respeitem as distâncias legais em relação às linhas de água, algo que nem sempre tem acontecido.

A candidata recordou também que a APA é a entidade responsável pela atribuição da Bandeira Azul, e que a Praia Seca, nas Caldas das Taipas, tem concorrido a esse título. "Relembramos que das 36 praias fluviais a Norte, nenhuma é em Guimarães. É quase inacreditável que o executivo camarário PS tenha optado por colocar o PDM em discussão pública sem um parecer tão importante e fundamental", afirmou.

A CDU questionou ainda a falta de uma posição clara no PDM sobre a possível exploração de lítio no Seixoso. Considera que, sendo este um tema de grande impacto ambiental, o documento deveria explicitar se Guimarães está ou não disponível para este tipo de atividade.

Pressa em fechar o processo do PDM

A CDU manifestou-se crítica relativamente à intenção da Câmara Municipal de concluir a revisão do PDM até ao final do atual mandato. Mariana Silva considera que o calendário anunciado não permite uma resposta adequada às muitas participações recebidas, cujos números ainda não são públicos.

"Analisando aquilo que é um processo demorado, que começou em 2018, não podemos aceitar que a Câmara feche apressadamente um processo tão complexo. Das duas uma: ou a Câmara vai responder a toda a gente com uma resposta automática às propostas, perguntas e sugestões, incluindo aquelas duas mil participações que não sabemos se estão todas respondidas, e também responder aos pareceres, sendo que a RAN deu um parecer desfavorável, o Turismo de Portugal também deu e a APA ainda não se pronunciou", sublinhou a candidata.

Os representantes da CDU terminaram a conferência defendendo que o processo deve continuar, mas com tempo, rigor e participação alargada. Mariana Silva considera "incompreensível que o documento não tenha sido apresentado à Assembleia Municipal para que os grupos municipais tivessem a oportunidade de se pronunciar".