CDU lamenta rejeição de propostas para mobilidade no OE

O chumbo de quatro propostas apresentadas pela CDU para a mobilidade em Guimarães e na região em sede de Orçamento do Estado (OE) foi o cerne do discurso de Inês Rodrigues no período antes da ordem do dia na sessão de sexta-feira da Assembleia Municipal.

A cumprir o segundo mandato no órgão deliberativo do poder local vimaranense, a deputada mencionou as propostas para a requalificação urgente da Estrada Nacional 101 entre Guimarães e Braga, com ajustes que devem considerar “o uso preferencial do transporte coletivo em vez do individual”, para um acesso direto para ambulâncias em marcha de urgência desde a circular de Guimarães ao Hospital Senhora da Oliveira, para a construção de uma ligação ferroviária entre Guimarães e Braga, reivindicada pelos comunistas desde o século XX para colmatar “um incompreensível absurdo ferroviário que demonstra a falta de planeamento estratégico para o país”, e a criação de um passe social intermodal e inter-regional para quem vive na Comunidade Intermunicipal do Ave e na Comunidade Intermunicipal do Cávado.

“O PCP, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, apresentou propostas concretas para o desenvolvimento do concelho de Guimarães, algumas já aqui reconhecidas em Assembleia Municipal e alvo de promessas eleitorais de algumas forças políticas nas últimas Autárquicas. Foram também tratadas pela CDU local ao longo dos últimos mandatos. Chegados ao momento da prova do algodão, relativamente à seriedade política, coerência e compromisso, houve, em Lisboa, quem votasse em sentido contrário aos interesses dos vimaranenses”, vincou, durante a intervenção.

A requalificação da EN 101 foi chumbada com votos contra do PSD, CDS-PP e IL e abstenção do PS, a construção da ligação ferroviária foi rejeitada por PSD e CDS-PP, com abstenção do PS e da IL, o acesso direto ao hospital para ambulâncias também foi rejeitado por PSD e CDS-PP, com abstenções do PS e da IL, enquanto a criação do passe social intermodal e inter-regional foi chumbada com votos contra do PSD, CDS-PP e IL, bem como abstenções do PS e do Chega.

Inês Rodrigues particularizou a questão do passe social intermodal e inter-regional, tendo lembrado que a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU a recomendar a criação dessas figuras, em maio de 2023.

Em maio de 2023, esta AM aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU para a criação de um passe social intermodal e inter-regional nas CIM do Cávado e do Ave, exigindo ao Governo a sua implementação para uma mobilidade mais justa e sustentável. “Noutras zonas do país, o passe social levou muita gente a usar transporte público”, vincou.

OE nem sempre é “metodologia mais fácil para levar as coisas em frente”

Embora respeite e agradeça as propostas apresentadas pela CDU na Assembleia da República, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães socorreu-se da experiência como deputado no Parlamento, em 2024 e em 2025, para referir que o Orçamento do Estado nem sempre é a altura privilegiada para aprovar medidas exigidas pelos vários territórios, porque todos os deputados na oposição tentam incluir as suas reivindicações na discussão.

“Era muito mais fácil se os partidos e o Governo aderissem a essas pretensões. Com a experiência de quem esteve na Assembleia da República, digo-lhe que, quando se discute o Plano e o Orçamento do ano seguinte, todos os partidos na oposição, e o meu também fez isso, aproveitam o momento de discussão do OE para incluir todas as suas pretensões, de Norte a Sul, do litoral ao interior. Sabemos, por isso, que não é a altura privilegiada para decisões que exigem tomada de posição por parte do Governo possam ser alcançadas”, disse Ricardo Araújo.

Na interpretação do autarca, o facto de os partidos votarem contra determinadas propostas em sede de OE não determina a posição que venham a expressar ao longo dos anos sobre esses mesmos assuntos. “Respeito o papel da CDU na Assembleia da República. Em nome de Guimarães, agradeço essas intervenções, mesmo sabendo que essas alturas são utilizadas pelos partidos para implementar as propostas, e nem sempre é a metodologia mais fácil para levar as coisas em frente”, acrescentou, completando o argumento.

Ricardo Araújo prometeu, de resto, que a Câmara vai trabalhar para dispor de passes intermodais, que permitam aos vimaranenses a utilização do transporte público além das fronteiras do seu concelho, e reconheceu a necessidade de requalificar a Estrada Nacional 101, que liga Guimarães e Braga, via Caldas das Taipas, a Estrada Nacional 206, entre Guimarães e Vila Nova de Famalicão, passando por Brito e Ronfe, e a EN 105, que atravessa Moreira de Cónegos e Lordelo. O futuro dessas vias integra a agenda da prometida visita a Guimarães do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, agendada para janeiro.