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Assembleia Municipal aprova moção contra reforma do Governo para património

Redação
Política \ terça-feira, setembro 26, 2023
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Os deputados municipais aprovaram por unanimidade a moção da CDU, que já vira iniciativa semelhante ser aprovada em Braga. A ausência de previsão de investimento no Paço dos Duques é uma das razões.

A moção da CDU a exigir que o Governo suspenda a reforma da gestão da cultura e do património nacionais, referente sobretudo a museus e monumentos, com a extinção da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e a criação da empresa Museus e Monumentos de Portugal, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Guimarães nesta segunda-feira.

Na segunda noite da sessão descentralizada que decorreu no Centro Paroquial Padre António Matos Fernandes Pereira, em Moreira de Cónegos, os deputados municipais votaram favoravelmente uma moção que exige ao Governo a “concretização de um serviço público de cultura que assegure o desenvolvimento de projetos e o acesso de todos à fruição cultural”, envolvendo os autarcas e os responsáveis pela gestão dos museus e do património.

Em comunicado enviado às redações, a coligação que reúne o PCP e o PEV alega, por exemplo, que persiste a “ausência de previsão de concretização do investimento na requalificação do Paço dos Duques de Bragança e no Castelo de Guimarães”, dois dos monumentos que transitam da tutela da DRCN para a Museus e Monumentos de Portugal, com entrada em funcionamento marcada para 01 de janeiro de 2024. A CDU considera esse investimento “urgente e necessário”.

Crítica da dispersão das competências da DRCN por duas novas empresas do Poder Central, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e por vários municípios, a CDU realça ainda que, no caso de Guimarães, a Câmara Municipal e os responsáveis pela gestão dos equipamentos culturais nunca foram consultados a propósito da reforma estatal, no que descreve de “clara desconsideração”. “Os autarcas dos concelhos envolvidos souberam destas decisões pelos órgãos de comunicação social”, lê-se.

Para os comunistas e ecologistas, a gestão dos museus, monumentos e palácios vai passar a obedecer a critérios que não os do interesse público, passando “a seguir uma ótica em que a viabilidade económica é o critério determinante”.

Na sexta-feira, uma iniciativa semelhante, também promovida pela CDU; fora aprovada na Assembleia Municipal de Braga; recorde-se que o Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa e o Museu de Biscainhos, até agora tutelados pela DRCN, vão passar para a alçada da Câmara Municipal.

“A aprovação das propostas da CDU nas assembleias municipais de Guimarães e de Braga tem uma grande importância e corresponde a uma forte afirmação de oposição a esta decisão de Governo que se soma a diversas manifestações públicas que têm vindo a ter lugar”, realça a força política em comunicado.

Ambas as moções vão ser enviadas ao Primeiro-Ministro, António Costa, ao Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e aos vários grupos parlamentares.

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