Chega propõe taxa única de IRS, prisão perpétua e Ministério da Família

Eleito pela primeira vez para a Assembleia da República (AR) em outubro de 2019, o Chega apresenta-se a novas Legislativas com um programa que se afirma “contra os socialismos”, assente em dois lemas: “Por um novo regime democrático” e ainda “Deus, Pátria, Família e Trabalho”. As propostas repartem-se por 13 capítulos, sobressaindo entre elas a implementação de “uma taxa única de IRS”, aliada à redução desse imposto e também do IRC.

Na economia, o partido mais à direita no espectro parlamentar de 2019 a 2021 estabelece ainda como “objetivo principal” o pagamento da “dívida pública portuguesa” e promete a “implementação de uma reforma mínima garantida”, equivalente ao “salário mínimo nacional”. Defende também o “princípio do equilíbrio orçamental”, em que as “despesas do Estado nunca serão superiores às receitas, salvo em circunstâncias excecionais”.

Na justiça, o partido liderado por André Ventura, único deputado eleito em 2019, defende o “aumento da moldura penal máxima”, dos atuais 25 anos para a prisão perpétua em “crimes violentos, homicídios, terrorismo e crime organizado, corrupção e crimes sexuais contra menores”, lê-se no programa. O Chega tenciona ainda banir do ordenamento jurídico quaisquer “disposições legais” que, a seu ver, “resultem no benefício seletivo de determinadas minorias”.

A criação de um Ministério da Família, com o intuito de promover a natalidade, a “liberdade da educação” ou a “proteção do património familiar”, é outro dos objetivos do partido mais à direita na AR, que, para a saúde, defende a concorrência entre os “setores público, privado e social”. Na educação, preconiza o “combate intransigente à indisciplina”, a “autoridade dos professores”, bem como as notas e os exames nacionais como principais instrumentos de avaliação.

Nuno Vaz Monteiro quer melhores acessos rodoviários e ferrovia entre Guimarães e Braga

Vários dos municípios do distrito precisam de melhores acessos rodoviários, defende Nuno Vaz Monteiro, número cinco do Chega pelo círculo de Braga. Para o vimaranense mais bem posicionado nessa lista, enquadram-se nessa necessidade Vieira do Minho, Amares, Terras de Bouro e ainda Guimarães. “O nosso distrito apresenta muitas carências, sobretudo ao nível das infraestruturas. É necessário criar melhores vias de acesso e apostar ainda mais na promoção e divulgação das belezas da nossa região”, sugere.

No caso vimaranense, elenca a Estrada Nacional 105, o acesso à rotunda de Silvares e o acesso ao Avepark como principais preocupações, defendendo, no caso do parque de ciência e tecnologia, um acesso à A11 ao invés da via já em marcha. “A resolução da via do Avepark continua a ser empurrada para a frente, quando era fácil fazer uma abertura em Brito para a A11. Isso traria aumento de comércio e de serviços, e de pessoas”, diz, assinalando que a freguesia em que vive, Souto Santa Maria, cada vez mais “se parece com um deserto”, à semelhança de outras, pela falta de oferta de emprego e de habitação que, a seu ver, leva à redução da população jovem e à ausência de serviços.

Ainda no campo da mobilidade, o primeiro vice-presidente da comissão política distrital do partido formado em 2019 crê que uma “ligação ferroviária entre Guimarães e Braga” facilitaria a “circulação entre as populações das cidades”, o “desenvolvimento de vilas e freguesias onde poder-se-iam construir estações e apeadeiros” e a redução do “trânsito e da poluição”. O regresso do Alfa-Pendular à estação de Guimarães é outra das suas prioridades.

O responsável frisa ainda que o Chega, força política com a qual teve pela primeira vez contacto em novembro de 2019, numa das primeiras intervenções de André Ventura como deputado – “fiquei rendido”, afirma –, quer integrar o Governo após as Legislativas, de forma a “acabar com a corrupção”, a “garantir mais justiça” e a “recompensar quem trabalha e contribui e quem teve infortúnios”. “A expetativa a nível nacional é conseguirmos uma mudança à direita e termos ministérios onde possamos mudar a vida das pessoas para melhor”, resume.

Convencido de que a força mais à direita na Assembleia da República vai ser a terceira mais votada a 30 de janeiro, com um resultado mínimo entre os 7 e os 10% e a eleição de 15 a 18 deputados, Nuno Vaz Monteiro projeta a eleição de dois ou três pelo círculo de Braga, considerando certa a eleição do cabeça de lista Filipe Melo. “Vamos lutar por isso e para desmistificar a imagem do partido”, realça.