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Bragança assume competências de Nelson Felgueiras até concluída auditoria

Redação
Política \ quarta-feira, junho 21, 2023
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Decisão consta de um despacho de avocação, emitido esta quarta-feira. Enquanto perdurar a auditoria aos subsídios do desporto, Nelson Felgueiras vai exercer funções “em regime de não permanência”.

As competências delegadas a Nelson Felgueiras no início do mandato autárquico em curso - Fiscalização, Contraordenações, Execuções Fiscais, Polícia Municipal, Desporto e Juventude – passam para a alçada do presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, até à conclusão de uma auditoria interna aos subsídios atribuídos às instituições desportivas das artes marciais, entre os anos de 2020 e de 2023.

A decisão consta de um despacho emitido esta quarta-feira, assinado por Domingos Bragança, com efeitos imediatos: “Até serem conhecidas as conclusões da referida auditoria, e como forma de assegurar as condições para que a mesma decorra com total isenção, objetividade e rigor (…), avoco todas as competências que deleguei no vereador Nelson Felgueiras pelo meu despacho de 21 de outubro de 2021”.

A avocação das competências ocorre na sequência de uma notícia do Jornal de Notícias, a dar conta que a associação KTF Team estava a angariar militantes para o PS, com fichas de inscrição difundidas na rede social Whatsapp, sob a mensagem: “Vamos ajudar quem nos tem ajudado”.

Durante a auditoria, que, de acordo com o comunicado da Câmara Municipal, “será realizada pela Divisão de Auditoria e Qualidade da Câmara Municipal de Guimarães com o objetivo de apurar a legalidade do processo de atribuição dos apoios a associações desportivas”, Nelson Felgueiras passa a “exercer o seu cargo em regime de não permanência – sem tempo – ficando assim parcialmente revogado o despacho de 21 de outubro de 2021 que o designou em regime de tempo inteiro”.

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