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Contas do município aprovadas com abstenção da oposição

Pedro C. Esteves
Política \ terça-feira, junho 01, 2021
© Direitos reservados
Coligação elogia "contas sadias", mas gostava de uma política fiscal "amiga das empresas e das famílias". Executivo afasta diminuição do IMI e realça capacidade de captar fundos europeus.

“Estamos perante um orçamento sólido, que tem vindo progressivamente a reduzir o seu passivo e a investir. Somos adeptos de finanças sadias”. A análise é do vereador da Coligação Juntos por Guimarães, António Monteiro de Castro, minutos depois de, em conjunto com a bancada da oposição, se ter abstido na aprovação do relatório e contas de 2020. É que, apesar dos elogios, o centrista evoca o mesmo argumento que a oposição levantou aquando da discussão do plano de orçamento: a forma desigual de alocação de meios financeiros, que colocou a “generalidade dos cidadãos que dependem dos transportes públicos” sem respostas e a política fiscal em voga.

Mas já naquele plano “surgiram muitos outros objetivos” que não coincidiam com os da coligação. O centrista reitera que a apoquentação que aflige as famílias e as empresas vai ser verdadeiramente sentida quando “as moratórias terminaram”. “Infelizmente, vamos sentir esse impacto”, assinalou. Assim, Monteiro de Castro, apesar de valorizar o “resultado líquido de quatro milhões de euros” patente no relatório, opina que havia “condições para ter um gesto para aliviar as famílias”. Exemplo? Através do IMI, que está agora nos 0,33. “Não me repugnava que fosse para 0,3”, reiterou.

Domingos Bragança não concorda. O autarca salientou que o IMI é o “imposto mais relevante das receitas municipais” e que Guimarães tem a taxa mais baixa dos municípios que compõem o Quadrilátero. Para além de vincar o mesmo argumento, Ricardo Costa destacou a capacidade de se fazerem “investimentos de 30 milhões de euros sem onerar os vimaranenses”. Em parte, isto deve-se à capacidade de captação de fundos comunitários, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães também ecoou essa apetência do município. O “sucesso das contas não tem a ver com receitas municipais”, começou por dizer, mas sim com “a gestão e captação de fundos comunitários". O autarca acenou com o exemplo da obra de reabilitação do Teatro Jordão e Garagem Avenida, onde o esforço municipal é de apenas 10%.

Uma bolsa de terrenos

Aliada à política fiscal, Monteiro de Castro aponta para a perda de preponderância do concelho “em favor de Braga, de Vila Nova de Famalicão”. E essa “perda” reflete-se a “nível económico e de perda de população”. “Uma das formas de melhorar o município é deitar mão às políticas que o município tem ao seu dispor: a questão fiscal”, exemplificou. “As empresas não vêm para determinado sítio por acaso, as empresas fazem contas e vão ver muitos aspetos”. O centrista apontou ainda o dedo à falta de uma bolsa de terrenos, que dificulta a instalação de novas empresas no concelho.

O relatório que foi esta segunda-feira levado a apreciação mostra ainda, segundo a leitura do vereador, “um diferencial de cerca de 20 milhões de euros” entre as despesas e receitas correntes. “20 milhões para o município investir”, acrescenta. “São contas sadias, com as quais nos identificamos”, vincou. Monteiro de Castro sublinhou que fazia falta uma política "amiga das empresas e das famílias".

O IMI e a derrama

Apesar do balanço ser positivo, Domingos Bragança alerta: “Nas contas de 2020 não estão refletidas as questões da pandemia. Vai ter efeitos”. A diminuição do passivo em três milhões de euros mostram o caminho – a fazer de forma “prudente e cautelosa”. “O ano de 2021 vai ser um ano difícil”.

Em sintonia com o autarca, o vereador com o pelouro do Desenvolvimento Económico, Ricardo Costa, lembrou o ano marcado pela pandemia e o impacto que pode ter na derrama captada pelo município para afastar a sugestão de baixar o IMI. “A derrama que recebemos em 2020 é referente a 2019, não temos ainda dimensão do impacto que a derrama pode ter nas contas de 2021. Se nesta derrama que recebemos de 4 milhões euros/ano tivermos uma quebra de 50%, gostava de ver o engenheiro Monteiro de Castro a dizer que temos que subir o IMI para compensar a quebra de derrama. Temos que ter rigor”, respondeu o socialista.

O objetivo tem sido, de acordo com o vereador, atingir a solidez financeira. Para isso, há que manter sob controlo a dívida: 23 milhões de euros neste exercício. O plano passa por “reduzi-la anualmente” em cinco milhões de euros, frisou Ricardo Costa.

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