Discussão pública da revisão do PDM de Guimarães arranca em 15 dias
A Câmara Municipal de Guimarães aprovou a abertura do período de discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que terá início dentro de 15 dias e decorrerá durante 30 dias. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis da maioria socialista, enquanto os vereadores do PSD e do CDS-PP optaram pela abstenção.
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), prevê um aumento de 9,14% na área de solo urbano, equivalente a cerca de 500 hectares, introduzindo um modelo diferenciado pela forte aposta nos contratos de planeamento, onde os promotores se comprometem a concretizar os investimentos no prazo de quatro anos. Caso contrário, os terrenos regressam à categoria de solo rústico. Pedro Sousa, Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território, destacou que "só é possível crescer no solo urbano se houver a garantia da sua infraestruturação", acrescentando que este é um "crescimento condicionado e planeado".
A proposta contempla ainda a criação de mais áreas para habitação, expansão industrial e melhoria das acessibilidades. Prevê-se a implementação de corredores dedicados para o MetroBus, não só até às Taipas, com ligação a Braga, mas também para Ronfe e Lordelo. O plano inclui igualmente a duplicação da linha ferroviária entre Guimarães e Lordelo, de forma a facilitar o transporte de mercadorias.
Com base nos eixos de mobilidade do concelho, foram identificados cinco polos estratégicos de desenvolvimento: o Avepark, com foco na inovação tecnológica; o eixo Ponte, Fermentões e Silvares, com ligação ao lazer e desporto; a zona Sul do concelho, onde se prevê uma plataforma logística; o centro histórico, com reforço da mobilidade e preservação patrimonial; e a zona de Gondar, com propostas de investimento concretas.
Domingos Bragança, presidente da Câmara, salientou que "se não houver contributos na discussão pública, esta será a versão final", afirmou, sublinhando que o documento é equilibrado e respeita a sustentabilidade ambiental. Acrescentou ainda que "com esta revisão permite-se a construção nos vazios urbanos", reforçando a resposta às necessidades habitacionais e às participações que surgiram devido ao crescimento das zonas de vazios urbanos em todas as atividades.
A oposição social-democrata, apesar de reconhecer aspetos positivos, lamentou a falta de tempo para analisar um documento que demorou cinco anos a ser elaborado, acrescentando que o documento exige uma análise cuidada. "É esse trabalho atento e cuidado que faremos agora, dado que o PS não partilhou o documento antes e não o discutiu connosco".
Este novo plano procura corrigir as limitações geradas pela revisão de 2014, que tinha reduzido em cerca de 20% a área de terrenos disponíveis para construção. Para o presidente do PSD-Guimarães, Ricardo Araújo, essa decisão do passado "criou graves problemas ao concelho, tanto na habitação como na atração de empresas e na mobilidade”. Sublinhou ainda que “o atual executivo reconhece agora esse erro e propõe um aumento do solo urbano para responder às carências existentes".
A aprovação final do PDM pela Assembleia Municipal está prevista para daqui a cerca de dois meses, após o que o plano será publicado em Diário da República para entrada em vigor.
