Educação. Proposta do PSD que dava vale de 20 euros aos alunos rejeitada

A proposta do PSD de Guimarães de atribuição de um vale de 20 euros a todos os alunos matriculados em Guimarães até ao ensino secundário para ser descontado no comércio local na compra de material escolar foi rejeitada pela maioria socialista. Ricardo Araújo, que anunciou a proposta no início do mês, diz que houve “falta de cultura democrática” do Partido Socialista. “Onde está o princípio de igualdade no acesso à educação”, perguntou.

O executivo rejeitou a acusação, com a vereadora de educação a referir que a proposta “não é pertinente”. Adelina Paula Pinto preferiu destacar o “trabalho sério” que tem vindo a ser feito . “Sabemos que há municípios entregam vouchers”, atalhou, mas a aposta do município é em “reforços” – alimentares ou de transportes, por exemplo. E isso, considera, é “efetivamente apoio”.

A proposta anunciada por Ricardo Araújo no início do mês custaria aos cofres do município cerca de 350 mil euros e justificava-se pelo “momento excecional” que o país atravessa , com “inflação galopante” e “taxas de juro elevadas”. Um “contexto que está a sobrecarregar de forma muito relevante o orçamento das famílias”, referiu o presidente da concelhia dos social-democratas.

“Temos de ter em conta as desigualdades”

Para presidente da Câmara Municipal de Guimarães este apoio acaba por chegar também “a quem não tem necessidade”. Domingos Bragança disse ainda que os apoios devem ser atribuídos “de acordo com os rendimentos das famílias”. “A nossa prioridade é apoiar educação. Tenho dito que temos de ter em conta as desigualdades. O apoio deve ser para as pessoas que necessitam e onde os 20 euros podem fazer diferença, em muitas famílias não faz”, argumentou.

Ricardo Araújo falou em “falta de coerência” do executivo e acenou com a medida que custeou  a compra dos cadernos de atividades “independentemente do rendimento” da família. “O único argumento apresentado para votarem contra a proposta que apresentamos é que acham que os apoios só devem ser atribuídos a famílias de menor rendimento, de escalão A”, contextualizou. O vereador lançou a pergunta: “Em que se diferencia” este apoio do atribuído aos cadernos de atividades. “[Ao contrário dos manuais escolares], nos cadernos a decisão de complementar já não decorre do Governo mas do executivo. Podia aplicar esse princípio nesse caso. E não aplicaram”, frisou.

O vereador trouxe ainda para a discussão o facto de haver juntas de freguesia – inclusive algumas socialistas, como Urgezes – que estão a atribuir apoio para a compra material escolar. Ricardo Araújo argumenta que há, no concelho, “famílias de primeira e de segunda” por não haver “uniformização” na distribuição destes apoios.

Adelina Paula Pinto reiterou que o município “não se compadece com dar 20 euros” e enalteceu o trabalho estrutural “para que todos os alunos tenham os mesmos direitos e equidade.