Executivo debate atrasos na execução da auditoria aos subsídios municipais
Na reunião de Câmara realizada segunda-feira, dia 30 de junho, o vereador da coligação PPD/PSD.CDS-PP, Bruno Fernandes, recordou que, em setembro de 2024, o presidente da Câmara anunciou a realização de uma auditoria externa a todos os subsídios atribuídos pelo município nos dois últimos mandatos. O objetivo, explicou, era dissipar dúvidas suscitadas sobre apoios concedidos a uma associação local para um evento.
Segundo Bruno Fernandes, "este compromisso de auditoria aos dois últimos mandatos" foi assumido voluntariamente pelo presidente, "não foi sequer pressão da oposição." Agora, "passaram oito meses e não temos conhecimento sequer das auditorias", concluiu o vereador, revelando não terem sido realizadas por estar "em curso uma auditoria da Inspeção‑Geral de Finanças relativamente a matéria que também poderia estar enquadrada nesta esfera dos subsídios."
Para o vereador, "se houve uma ordenação do presidente da Câmara para realizar um conjunto de auditorias, elas não podem ser misturadas com uma inspeção, seja ela qual for, que esteja em curso." Foi ainda frisado que "se não houver a auditoria externa, chegamos ao fim do mandato com estas dúvidas.”
Como forma de preservar "a credibilidade da instituição, da câmara, e do presidente", Bruno Fernandes acreditar que "não há motivos para que a auditoria não seja realizada por uma entidade externa." O relatório da Inspeção‑Geral de Finanças (IGF), alertou, "pode ficar aquém das expectativas, porque não sabemos os objetivos em concreto. Vai ser, provavelmente, uma inspeção de rotina.”, sublinhou.
Perante as declarações, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, confirmou que tomou a decisão de avançar com a auditoria. "Eu despachei para que essa auditoria fosse feita, ao mesmo tempo nessa altura a diretora‑geral do departamento da administração geral da Câmara disse‑me que a Inspeção‑Geral de Finanças estava a fazer também uma auditoria sobre a atribuição de subsídios.”, recordou.
Bragança esclareceu ainda que o relatório da inspeção da IGF, que se prevê ser rotineira, ainda não saiu. "Independentemente desse relatório chegar, será melhor começarmos a auditoria externa para que logo possamos ter um relatório sobre a atribuição de subsídios. Quero que seja aditado externamente, em concurso da câmara, e em complemento com o trabalho da IGF e, pelo que sei, haverá espaço para isso.”, finalizou.
