FNAM denuncia ameaça de encerramento de USF pela ULS do Alto Ave

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), integrado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), denunciou publicamente uma situação considerada grave na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA): quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) foram ameaçadas de extinção por se oporem a exigências feitas à margem da Lei.

De acordo com o sindicato, as USF foram confrontadas, durante uma reunião de contratualização no passado dia 25 de junho, com a imposição de consultas a doentes agudos fora do horário normal de funcionamento, sem que esse serviço estivesse previamente contratualizado, como determina a legislação em vigor. Apesar disso, as equipas manifestaram disponibilidade para colaborar, desde que dentro de um enquadramento legal.

A resposta da administração da ULSAA foi, segundo o SMN, intimidatória e desprovida de diálogo, tendo sido feitas ameaças de extinção das USF. Estas unidades são responsáveis por prestar cuidados de saúde a aproximadamente 50 mil utentes, cujo acesso poderá ser severamente comprometido caso as ameaças se concretizem.

"O que está em causa é o respeito pela Lei, pela autonomia das USF e pela dignidade dos profissionais. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não foram contratualizadas", afirmou o sindicato em comunicado, sublinhando que "os médicos estão do lado dos utentes e do Serviço Nacional de Saúde. O que não aceitamos é sermos ameaçados por cumprir a Lei".

O caso foi formalmente denunciado à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e ao Ministério da Saúde, tendo o SMN exigido explicações urgentes ao Conselho de Administração da ULSAA.

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