Coelho Lima questiona atraso do tribunal. Há várias obras a fazer - Governo
Como aconteceu em fevereiro de 2021, André Coelho Lima, deputado eleito para a Assembleia da República (AR) questionou o Governo acerca do ponto da situação do novo edifício para o tribunal de Guimarães, com frequência apelidado de Campus da Justiça.
Numa reunião que incluiu a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e os respetivos secretários de Estado, Jorge Alves Costa e Pedro Tavares, o vimaranense lembrou o protocolo entre Câmara Municipal e Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), contemplando um novo imóvel de 6.500 metros quadrados para acolher o Juízo Criminal (Local e Central), o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e ainda o DIAP, assinado a 12 de março de 2019.
André Coelho Lima recordou também que o protocolo para esse novo equipamento, avaliado em 10,5 milhões de euros, a ser construído em terrenos contíguos ao Parque da Cidade, seria “celebrado em três fases”, com a última a arrancar em “três anos” – portanto, em 2022. Nas respostas às questões endereçadas por André Coelho Lima a 18 de fevereiro de 2021, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça – era então Mário Belo Morgado – respondeu que o IGFEJ e a Câmara de Guimarães estavam a “colaborar no sentido de que seja possível executar a construção do acima referido edifício dentro do prazo previsto no protocolo celebrado entre as partes”. O deputado social-democrata vincou, contudo, que, passado um ano do fim desse prazo, o projeto “não está em fase nenhuma”.
Quatro critérios para avançar com obras e o exemplo de… Coimbra
Numa publicação nas redes sociais, o político vimaranense lamentou a falta de conhecimento da ministra da Justiça sobre o assunto, ao qual o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, respondeu. O governante salientou a ambição de ver “aprovada neste mês de abril a planificação do edificado para 70 tribunais, 12 edificações para a Polícia Judiciária e uma instalação para o Instituto Nacional de Medicina Legal”, sem especificar locais. “Neste momento, não podemos dizer se tribunal A, B ou C, ou determinada comarca, é ou não contemplada e em que dimensão. Todas as comarcas são contempladas com alguma obra”, disse.
O secretário de Estado referiu ainda que o Governo tem feito “visitas ao terreno” e reunido com os conselhos de gestão das comarcas e com os presidentes das Câmaras Municipais, dando o exemplo de Coimbra para ilustrar os critérios que vão presidir à execução das obras. “A construção de todo este programa de planificação do edificado faz-se de acordo com quatro vetores: urgência, cumprimento de protocolos, racionalização de todo o edificado e a diminuição da renda que se paga com o edificado. Em Coimbra, anda por volta dos 800 mil euros por ano”, disse.
O futuro Campus da Justiça vai substituir o edifício que, em Creixomil, acolhe o tribunal judicial. Esse imóvel exige ao Estado uma renda mensal de 32 mil euros.
