Gravações ilícitas e reprodução de documento: processos arquivados
Dois processos resultantes das eleições autárquicas 2021 foram concluídos, com o arquivamento por parte do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães, 2.ª secção.
É o caso do processo contra Eduardo Fernandes, da Coligação Juntos por Guimarães, intentado pelos representantes do PS na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar. Em causa estava a reprodução de um documento recolhido a partir de pedaços de papel no lixo, através da página na rede social Facebook.
O outro caso é referente ao processo-crime intentado por um representante do PS na Assembleia de Freguesia de Fermentões, que acusava David Gonçalves Ribeiro, também da Coligação JpG de ter feito gravações ilícitas da Assembleia de Freguesia e depois ter transmitido as imagens sem autorização.
O advogado Carlos Caneja Amorim, que defendeu Eduardo Fernandes e David Ribeiro, prestou declarações dizendo “tudo acaba bem quando a verdade e a Justiça triunfam”. “Tando assim que nenhum dos alegados ofendidos requereu a abertura da instrução”.
Os referidos processos terminaram em arquivados, estando agora a defesa a avaliar avançar com processo cível de indemnização por denúncia caluniosa.
