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Maioria socialista rejeita todas as propostas da oposição para habitação

Tiago Mendes Dias
Sociedade \ sexta-feira, março 10, 2023
© Direitos reservados
Propostas da coligação Juntos por Guimarães incluíam programas de apoio à habitação para jovens ou de incentivo à reabilitação urbana. Presidente da Câmara considerou-as “insensatas” e “precipitadas”.

As sete propostas da coligação Juntos por Guimarães incluídas na mais recente reunião do executivo municipal foram rejeitadas, com os votos contra dos vereadores da maioria PS que governa a Câmara Municipal e os votos favoráveis dos quatro elementos da oposição.

Nessas propostas, a coligação PSD/CDS-PP defendia a revisão do organograma da Câmara Municipal de Guimarães, “transferindo as competências da Divisão de Habitação para o Departamento de Desenvolvimento do Território e a provisão imediata de chefia e quadros técnicos respetivos”, e ainda a criação do Conselho Municipal de Habitação.

Entre as outras medidas votadas, incluíam-se um programa de apoio à habitação para jovens, um programa de incentivo à reabilitação urbana, um programa de arrendamento acessível, “alargando a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço e tipologia”, um programa de combate ao empobrecimento energético e a atribuição de um apoio extraordinário à prestação bancária para habitação própria e permanente.

Confrontado com a rejeição das propostas, um dos vereadores da JpG, Ricardo Araújo, criticou a maioria socialista pelo sentido de voto demonstrado sem qualquer “argumento de substância” contrário. “Não há razão para que o PS não aprovasse as nossas propostas. O PS não tem programas de apoio ao arrendamento acessível nem à prestação bancária, mas não quis discutir nada. É mais um exemplo de desgaste da governação do PS em Guimarães”, vincou.

Já o presidente da Câmara classificou as propostas de “insensatas e precipitadas”, esclarecendo que a autarquia aguarda a conclusão do programa Mais Habitação, elaborado pelo Governo, para avançar com mais medidas. Domingos Bragança frisou também que a proposta do Conselho Municipal de Habitação estava mal formulada. “A lei vinca que os municípios podem constituir Conselhos Locais de Habitação”, realçou.

A proposta de Início de procedimento para aprovação de um regulamento do Conselho Local de Habitação foi, aliás, apresentada pela maioria socialista e votada favoravelmente por unanimidade. “O que o PSD apresenta não é nada de novo e poderia comprometer a situação financeira do município”, disse.

 

32 milhões do Estado para apoio à habitação

Durante a apresentação da Estratégia Local de Habitação (ELH), a diretora executiva da CASFIG, Cristina Dias, adiantou que o financiamento do Estado para habitação, inicialmente de 11,5 milhões de euros, ao abrigo do programa 1.º Direito, situa-se agora nos 32 milhões de euros. No final da reunião de Câmara, Domingos Bragança comentou que esse é mais um exemplo de que Guimarães “mede meças” a qualquer município na execução de políticas de habitação. “Não há muitos municípios que façam o que Guimarães faz no apoio à habitação, seja no arrendamento, seja na eficiência energética. Investimos cinco milhões de euros na reabilitação energética dos nossos bairros sociais”, disse.

Ricardo Araújo contestou tais afirmações, pelo menos em comparação com o financiamento atribuído pelo Estado a dois dos municípios vizinhos de Braga e de Vila Nova de Famalicão. Ao abrigo dos contratos que constam do Portal da Habitação – o de Guimarães ainda prevê os 11,5 milhões de euros -, Braga recebe cerca de 34 milhões de euros – repartidos em metades sensivelmente iguais entre Câmara e empresa municipal BragaHabit – e Famalicão cerca de 53 milhões de euros.

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