Hospital de Guimarães: BE questiona Governo sobre licença de amamentação
O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada na Assembleia da República com um requerimento onde questiona o Ministério da Saúde sobre a situação das enfermeiras do Hospital de Guimarães que estão a amamentar e cujas crianças estão a completar os três anos de idade e que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, estão ser confrontadas com uma mensagem do departamento de recursos humanos indicando que o direito à amamentação deixa de ter “impacto na carga horária” e a avisar que devem “retomar as 35 horas semanais”.
O BE, considerando que esta situação carece de esclarecimento urgente, deu entrada nos serviços da Assembleia da República de um requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, com aas seguintes questões:
- Tem o Ministério da Saúde conhecimento da situação?
- Qual a base legal que fundamenta esta decisão do Hospital de Guimarães?
- Que medidas urgentes vão ser implementadas para assegurar que as enfermeiras do Hospital de Guimarães não são limitadas no seu direito de acesso à licença de amamentação?
- O Hospital de Guimarães enviou esta mensagem de limitação do acesso à licença de amamentação a trabalhadoras com outras profissões ou apenas às enfermeiras?