Ministro pede equilíbrio entre preservação florestal e uso social da Penha
O ministro da Administração Interna reconhece que é preciso conjugar a salvaguarda da mancha florestal da Penha com o usufruto turístico da área que contempla o santuário, capelas, grutas, restaurantes e cafés, após ouvir a reivindicação da Irmandade da Penha quanto à mudança da classificação do solo: a entidade exige que a área volte a ser classificada como “zona social urbana”, ao invés de rural, na sequência de uma alteração posterior ao PDM de 2015.
“Que, na classificação que tem vindo a ser feita, possa ser estabelecida uma relação de equilíbrio entre a preservação florestal e o uso social, económico e turístico deste espaço. Esse esforço está a ser prosseguido pela Câmara Municipal no que respeita aos instrumentos de ordenamento do território”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem da visita por ocasião dos 100 anos da Penha como estância turística.
Embora sem autoridade para tomar qualquer decisão nesse âmbito, já que as funções de classificação dos solos cabem ao Ministério do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o governante diz estar atento ao caso, indicando que a Câmara Municipal tem dialogado com o ICNF nesse sentido.
O ministro falou também da prevenção dos incêndios de verão, frisando que os planos municipais devem ter o “levantamento dos meios humanos, materiais e técnicos” disponíveis em cada território e os “contactos de quem detém esses meios públicos e privados”, para que, em caso de necessidade, possam “ser acionados pela autoridade nacional ou pela autoridade local, que é o presidente da Câmara”.
No âmbito dos incêndios, Roriz Mendes afirmou não existir qualquer ignição na área a cargo da Irmandade da Penha desde 1998, a seu ver prova de "é muito melhor investir prevenindo do que combatendo”. O juiz afirma, por isso, não entender a “alta perigosidade de incêndio rural” daquela área na sequência do estatuto de ruralidade do solo. “É a medalha deste trabalho”, lamenta.
Bragança lembra mudança do PDM e quer Paisagem Protegida
Grato para todos aqueles que trabalharam para a Penha, o presidente da Câmara Municipal afirmou a intenção de resolver o problema de um local com “solo considerado rural” através da revisão do PDM em curso. “É preciso alterar este instrumento, para que muito do que é aqui construído seja devidamente regularizado e permita a ampliação da requalificação de um edifício que funcionou como Hotel da Penha e que, neste momento, se encontra num estado mau”, referiu Domingos Bragança no seu discurso, ciente de que é preciso articular essa mudança com entidades regionais e nacionais.
O autarca reiterou ainda o desejo de ver a Penha transformada em Paisagem Protegida Local como “culminar” de um trabalho em curso e lembrou a constituição da rota da biodiversidade, através da encosta e do cemitério de Monchique, como veículo para a união do Parque da Cidade e da Penha.
