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Mobilidade: trotinetes e bicicletas com via aberta para chegar ao concelho

Pedro C. Esteves
Sociedade \ sexta-feira, março 12, 2021
© Direitos reservados
Câmara Municipal de Guimarães quer dar início ao procedimento tendente à aprovação de um “'Regulamento Municipal para Sistemas de Partilha de velocípedes ou veículos equiparados no concelho."

Guimarães tem via aberta para começar a regular os sistemas de partilha em modos suaves que vão chegar ao concelho. É o caso de bicicletas e trotinetes, à imagem do que acontece em outras cidades como Porto, Lisboa ou Braga. Estes sistemas caracterizam-se por não terem "docas" — uma espécie de local de estacionamento —, o que levanta questões relativamente ao espaço público. Posto isto, “os serviços da Divisão de Mobilidade e Transportes pretendem dar início ao procedimento tendente à aprovação de um “'Regulamento Municipal para Sistemas de Partilha de velocípedes ou veículos equiparados no concelho de Guimarães'”. O ponto foi discutido e aprovado por unanimidade na última reunião de câmara.

"Este instrumento terá por objetivo a determinação do procedimento de licenciamento e regime de utilização do espaço público por sistemas de partilha de velocípedes ou veículos equiparados, designadamente de bicicletas ou trotinetes, por empresas dedicadas à mobilidade como um serviço", pode ler-se na agenda.

O "sharing" em modos suaves de transporte apresentam-se como uma alternativa à utilização de transporte individual algo que, segundo o edital emitido pelo município do Porto, aquando da elaboração de um regulamento, viabiliza a "diversificação dos pares origem/destino passíveis de serem realizados em transporte público, contribuindo desta forma para o objetivo de redução da quota de utilização do transporte individual".

A publicitação da iniciativa procedimental será efetuada no sítio institucional do Município, "sendo que os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso no “site” deste Município, com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado Regulamento". A apresentação dos contributos para a elaboração do Regulamento deste serviço de "sharing" de trotinetas ou bicicletas deve ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.

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