Moção de censura à invasão da Ucrânia aprovada. CDU absteve-se

A invasão das áreas leste, sul e norte do território da Ucrânia pela Federação Russa, iniciada a 24 de fevereiro, foi o assunto de duas das moções apresentadas na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, decorrida nesta sexta-feira.

A primeira, de “apelo à paz e de censura à invasão e agressão militar da Federação Russa”, apresentada pelo PS, pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo BE e pela IL, foi aprovada, com a abstenção da CDU.

Após o deputado municipal Torcato Ribeiro ter justificado o sentido de voto da bancada à primeira moção, a coligação entre comunistas e verdes apresentou uma segunda moção, a apelar “ao fim da escalada do conflito”, à “paz” e ao “desarmamento em consonância com a Constituição da República Portuguesa”. Foi chumbada com os votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, da IL e do Chega, tendo merecido a abstenção do BE.

Coube à 2.ª Secretária do órgão deliberativo municipal ler as moções. Na primeira, escrevia-se o seguinte: “A assembleia delibera apelar com sentido de urgência a que se ponha fim à guerra na Ucrânia, sustendo-se a invasão e agressão russa, e priorizando-se o diálogo que garanta uma paz duradoura”, leu Patrícia Lemos, também presidente da Junta de Freguesia de Infantas.

O documento expressa ainda “censura e forte condenação pela invasão da Federação Russa, violadora da soberania e da integridade territorial da Ucrânia, ao arrepio do direito internacional e violando os direitos humanos, sendo uma guerra carecida de fundamento, logo gratuita e arbitrária”

Por isso, as cinco forças políticas associadas à moção expressaram “total solidariedade com o estado e o povo ucraniano, uma forte congratulação a todas as instituições públicas ou privadas, bem como a todos os cidadãos independentes que têm prestado auxílio, sob várias formas, ao estado e ao povo ucraniano”

Enviada para conhecimento da Assembleia da República, do Governo e ainda das embaixadas da Federação Russa e da Ucrânia em Portugal”, a moção realçou ainda o “forte apoio à comunidade ucraniana residente no concelho de Guimarães, bem como em todo o país” e exortou “todas as instituições públicas a ajudarem todos os que escolham Guimarães e Portugal para fugirem dos horrores da guerra”.

Representante da única força que se absteve, o deputado Torcato Ribeiro vincou que a CDU sempre foi “contra todas as guerras”, por causarem “sofrimento, dor, carências, principalmente aos mais pobres”.

O comunista disse condenar a guerra em curso, mas apontou o dedo ao facto de a moção dar “a entender que a guerra surgiu de um momento para o outro, do nada, ou foi até promovida por um extraterrestre”. A abstenção, disse, justifica-se por “respeito às 14 mil mortes que aconteceram desde 2014, provocadas pelo Governo de Zelenskiy [nota da redação: guerra na região do Donbass, entre as forças separatistas pró-russas das designadas República Popular de Lugansk e República Popular de Donetsk e o Governo ucraniano, que passou a ser liderado por Volodymyr Zelenskiy em 2019, após a vitória nas eleições presidenciais sobre o incumbente anterior, Petro Poroshenko].

Em jeito de reação, Armindo Costa e Silva, do PS, disse ser “absolutamente inacreditável e censurável” responsabilizar “não o invasor, mas o invadido” para se justificar uma guerra.

Ruínas em Chernihiv, cidade no norte da Ucrânia

“O fim da escalada de confrontação, a paz e o desarmamento”

No final da sessão, a CDU apresentou uma moção referente ao tema, também lida por Patrícia Lemos: “Em defesa da paz, pelo fim da escalada de confrontação na Europa. Assim apela a Assembleia Municipal ao fim da escalada do conflito, à instauração de um cessar-fogo e à abertura de uma via negocial”, começou.

O documento sublinhou ainda “a premente necessidade de iniciativas que contribuam para o diálogo, com vista a uma solução política no conflito na Ucrânia e à resposta para os problemas de segurança coletiva na Europa, no cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da ata final da Conferência de Helsínquia” – decorreu em 1975 entre países da NATO e do então Pacto de Varsóvia, sob liderança da União Soviética.

A moção pediu ainda que, “em defesa dos interesses das aspirações do povo português e dos povos da Europa”, “o Governo atue de forma a favorecer o fim da escalada de confrontação, a solução negocial do fim dos conflitos internacionais, a paz e o desarmamento em consonância com a Constituição da República Portuguesa”.

Quatro das cinco forças que se opuseram fizeram declaração de voto. Pedro Teixeira Santos, da IL, acusou a CDU de “posições tristemente dúbias”, que “tentam branquear a atuação da Rússia”, enquanto o CDS-PP, por Paulo Peixoto, justificou a sua posição com o facto de se colocar em causa a NATO, o organismo que, a seu ver, “garante a segurança independente dos Estados Bálticos” – Estónia, Letónia e Lituânia - e “dos restantes estados confrontantes com a Rússia e com a Bielorrússia” – recorde-se que o ponto 2 do artigo 7.º da Constituição de 1976 “preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”, que, segundo as interpretações de vários juristas, inclui a NATO.

Já Emídio Guerreiro disse que o PSD “não pode acompanhar a moção”, por defender que “cada estado soberano é livre de decidir se pertence ao clube A ou ao clube B, seja ele a NATO, o Pacto de Varsóvia, que já não existe, ou a União Europeia”.

“Não faz sentido responsabilizar esta guerra no facto de um país soberano, ao longo da sua história, tentar aderir a uma associação ou a outra. Quem é o vizinho para dizer que pode ir para ali ou não podes? Esta visão da CDU é redutora e antidemocrática. Sendo assim, temos de votar contra”, observou.

Já Pedro Mendes, do PS, apontou as “graves falhas factuais” expressas na moção da CDU, tendo defendido que “a invasão da Ucrânia pela Rússia nada tem a ver com a NATO ou qualquer outro considerando na moção da CDU”. “A estrutura da NATO não sofre qualquer na alteração nas fronteiras com a Rússia desde 2004. Importa sublinhar que todos os países são soberanos para decidirem a sua política de alianças”, vincou.