Município de Guimarães vai multar Guimabus em cerca de 90 mil euros
A Câmara Municipal de Guimarães vai aplicar sanções à empresa Guimabus por incumprimento de serviços contratualizados. As propostas, que preveem o sancionamento da concessionária de transporte público, foram discutidas e aprovadas por unanimidade na reunião do executivo, que se realizou nesta segunda-feira. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, esta aprovação não se traduz numa “avaliação negativa” da empresa, mas ajuda a garantir que a operadora “presta um bom serviço aos vimaranenses”. A concessionária vai ser multada em cerca de “88 mil euros”, adiantou o autarca.
Além de a empresa não ter cumprido o dever de divulgar as auditorias externas anuais de 2022 a 2024, foram detetadas infrações ao nível dos horários dos transportes, dos veículos não integrados na rede, do aluguer de veículos e do sistema de gestão. “Estes incumprimentos contratuais já vinham do anterior executivo”, apontou Ricardo Araújo. No entanto, não resultaram na aplicação de multas. “Como o contrato em vigor prevê penalidades para estas situações […] temos de as aplicar”, admitiu, acrescentando que o executivo apenas quer assegurar que a operadora segue o contrato de concessão e que “presta um bom serviço a Guimarães e aos vimaranenses”.
Mais do que a “penalização dos incumprimentos”, o vereador Ricardo Costa solicitou à câmara municipal que ponderasse a possibilidade de realizar uma auditoria externa aos serviços prestados pela operadora, uma vez que a “Guimabus não o vai fazer”. Para o porta-voz do PS, a auditoria permitiria, por um lado, “perceber se o que está a ser pago está a ser cumprido” e, por outro, avaliar se “os vimaranenses não estão a ser prejudicados”.
A par das sanções aprovadas esta segunda-feira, a autarquia também iniciou um novo processo de negociações com a empresa. “Pretendemos reabrir o processo de negociação para melhorar o serviço rodoviário prestado aos vimaranenses, tendo em conta as nossas orientações políticas. Queremos simplificar o acesso, aumentar o número de quilómetros, aumentar a cobertura municipal e aumentar a frequência, nomeadamente com horários também noturnos e de fim de semana”, justificou o presidente da câmara.
A autarquia quer ainda certificar-se que a Guimabus não passa a controlar, de forma exclusiva, o monopólio dos transportes públicos no concelho – medida prevista pelo executivo anterior. “O acordo [antigo] não cumpre a nossa visão e orientação política para o serviço público de transportes. Muito pelo contrário, achamos que é até penalizador para os vimaranenses, uma vez que isso significaria que a concessão que atualmente existe no âmbito do Comunidade Intermunicipal do Ave, com cerca de dois milhões de quilómetros do concelho, ficaria comprometida”, afirmou.
De acordo com o autarca, o objetivo passa por “conjugar” os serviços. “A solução não é nem a Guimabus ter exclusividade no território nem a Comunidade Intermunicipal do Ave e o seu operador terem exclusividade em algumas linhas”, descreveu. O município espera, por isso, renegociar os contratos de concessão com as operadoras, promover a criação de “um passe único”, “caminhar para a gratuitidade” do serviço e “assegurar a interoperabilidade na região”.
