Novo livro analisa impacto do segredo profissional na inspeção tributária
Gonçalo Santos Cruz e Alberto Bompastor Coelho apresentam esta quinta-feira, via zoom, o livro "Segredo Profissional: Entrave à Inspeção Tributária? O Caso dos Advogados", prefaciado por Luís Felgueiras, Procurador da República no Tribunal da Relação de Guimarães.
Segundo os autores, “o segredo profissional (de um advogado ou de uma qualquer outra profissão que a ele possa estar obrigada) é um instituto necessário, respeitável, útil e que cumpre e deve cumprir os seus desideratos. Todavia, o mesmo tem de ser confrontado com a necessidade imperiosa de serem cumpridos outros princípios fundamentais do Estado de Direito, como seja a igualdade perante a lei, mormente a lei fiscal.”
Neste contexto, a obra cruza o procedimento de inspeção tributária com a derrogação do sigilo profissional e “pretende contribuir para o debate no âmbito de uma temática que, apesar de técnica, tem consequências evidentes para a perceção que os cidadãos têm do fenómeno tributário, principalmente do inspetivo”.
Gonçalo Santos Cruz e Alberto Bompastor Coelho são inspetores tributários, o primeiro da área de direito, o segundo da área de economia e, abordando este tema, pretendem estimular o debate e promover uma tentativa de mudança para melhorar a qualidade das instituições e a relação da Administração Tributária com o contribuinte.
No prefácio ao livro, o Procurador Luís António da Cunha Sotto Mayor Felgueiras afirma que esta obra revela “um relevante esforço de análise global e de superação das enormes dificuldades interpretativas do aplicador do Direito, em face de um sistema jurídico marcado por caóticos impulsos legiferantes e pela interminável ausência de uma visão global do sistema jurídico e dos variados subsistemas que o integram”.
A apresentação do livro, com chancela da AAFDL Editora, ocorre no dia 29 de abril, pelas 18:00 horas, na plataforma zoom (ID: 489 129 8342).
