PS e PSD discutem papéis no Campus de Justiça.Araújo quer obra quanto antes
O processo que envolve a construção do designado Campus da Justiça de Guimarães, num terreno municipal contíguo ao Parque da Cidade, integra a agenda política desde 2019 e foi aflorado na sessão da Assembleia Municipal (AM) desta sexta-feira. Numa das intervenções antes da ordem do dia, o líder do grupo parlamentar do PSD, César Teixeira, mencionou a recente visita a Guimarães da secretária de Estado de Justiça, Ana Luísa Machado, para um acordo que visa o avanço da construção da infraestrutura.
O deputado municipal contrariou essa visita, de 24 de novembro, com o decurso do processo nos anos anteriores, desde que foi celebrado o protocolo de cooperação entre a autarquia e o Ministério da Justiça, na altura sob a tutela da ministra Francisca Van Dunem. “Verificou-se a intenção clara do Governo de se comprometer. Foi com pompa, foi com circunstância, mas infelizmente ficámos pela pompa e pela circunstância. O que prometia ação trouxe inação, o que prometia obra trouxe inadequação”, realçou César Teixeira.
César Teixeira lembrou o parecer do juiz-presidente da Comarca de Braga, de abril de 2023, a sugerir a transferência integral do Juízo Central Criminal, a funcionar no edifício de Creixomil, para Vila Nova de Famalicão, e enalteceu o esforço de Ricardo Araújo enquanto deputado na Assembleia da República para garantir que o “projeto será concretizado e não ficará parado”.
A intervenção motivou um pedido de esclarecimento de Pedro Mendes, deputado do PS, para lembrar que, antes de o anterior presidente da Câmara, Domingos Bragança, colocar o tema na agenda política, ninguém em Guimarães falava da questão da justiça.
E lembrou também foi o executivo socialista a doar o terreno para se edificar o novo Campus da Justiça, junto ao Parque da Cidade. Lembrou também a disparidade de prazos de conclusão veiculados pela secretária de Estado do primeiro Governo de Luís Montenegro, Maria José Barros, em 2024, e pelo Governo agora em funções. “Porque é que a secretária de Estado disse em 2024 que o Campus estaria pronto em 2027, mas, em 14 de outubro de 2025, se disse que era em 2031?”, referiu.
César Teixeira, advogado de profissão, disse que Pedro Mendes estava “habituado a confundir o PS com Guimarães” e lembrou que a necessidade anunciada por Domingos Bragança já tinha sido identificada pelos “agentes da justiça”. “Por haver essa necessidade original, começou a sentir-se a obrigação do poder político em corresponder a essa necessidade”, defendeu.
“Só ficarei satisfeito quando a obra estiver terminada”
O presidente da Câmara abordou o tema, lembrando que o Campus da Justiça “não constava da pasta de transição” do último Governo de António Costa para o primeiro de Luís Montenegro, em 2024. “O próprio doutor Domingos Bragança reconheceu publicamente as dificuldades com a então ministra da Justiça [Catarina Sarmento e Castro]. Chegou a dizê-lo em reunião de Câmara”, referiu.
Ricardo Araújo admite que a recente visita da secretária de Estado e os contratos para a execução do Campus da Justiça e para a requalificação do tribunal no Largo Condessa Mumadona são passos, embora só fique satisfeito quando a obra estiver concretizada.
“Só ficarei satisfeito quando a obra estiver terminada. A senhora secretária de Estado veio a Guimarães recentemente. Não fico eufórico. O objetivo é ter o campus da justiça terminado. Há a possibilidade de celebrarmos três acordos: em primeiro lugar, para que seja a Câmara a executar a obra, com financiamento do Governo. Por essa via, seremos capazes de antecipar os prazos de execução. Acredito que vai ser possível antecipar o prazo de 2031”, concluiu.
