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Regulamento de apoio à economia seguirá modelo de Famalicão, diz Bragança

Tiago Mendes Dias
Política \ segunda-feira, abril 05, 2021
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Câmara aprovou início de procedimento para a criação do documento. Coligação PSD/CDS-PP diz que a medida surge com um ano de atraso.

O executivo municipal viabilizou a criação de um regulamento de apoio à economia local na reunião desta segunda-feira e Domingos Bragança avançou que o documento terá orientações semelhantes à do programa de apoio desenvolvido pela autarquia de Vila Nova de Famalicão. Até o nome é idêntico: um chama-se Retomar Famalicão, o outro assumir-se-á como Retomar Guimarães. “Sabemos qual é o programa de Famalicão, que tem o mesmo nome. Olhamos para o nosso lado e vemos o que se faz bem. Vamos pegar no programa de Famalicão e adaptá-lo ao nosso concelho. Podemos ficar aquém numas coisas e ir além noutras”, disse o presidente da câmara durante a reunião.

Esse programa, anunciado a 12 de fevereiro, inclui medidas como o pagamento de metade dos encargos mensais com faturas de eletricidade, de gás, de saneamento, de água e de resíduos sólidos para quase mil empresas sediadas no concelho, que operam em áreas como o retalho não alimentar, pastelarias, bares e cafés, operadores turísticos, ginásios e cabeleireiros.

Já a proposta municipal, inscrita na ordem de trabalhos desta segunda-feira, refere que os objetivos são “fomentar a economia de proximidade, com o foco na sustentabilidade das micro e pequenas empresas (incluindo os empresários em nome individual) mais afetadas pela crise pandémica” e assegurar a “manutenção dos postos de trabalho”. Este programa, acrescenta o documento, assume-se como “complemento e reforço local às medidas de apoio económico nacionais” que a autarquia reconhece serem “manifestamente insuficientes”.

Bragança defendeu ainda o município de Guimarães se adiantou a outros no combate à pandemia, ao criar um plano de ação e um gabinete de crise liderados inicialmente pelo agora presidente da CCDR-Norte, António Cunha, e dirigido atualmente pelos professores da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Pedro Arezes e Carlos Bernardo. “É bom não esquecer que este plano de ação, que cruza ciência, fundos europeus, fundos nacionais, empresas, tem a ver com o futuro da economia de Guimarães”.

Sem esclarecer para já quais os setores de atividade a priorizar, Bragança disse que os apoios não passam por “cheques à tesouraria”, por entender que esse mecanismo é “ilegal”, mas prometeu não ficar atrás dos restantes municípios do Quadrilátero Urbano nesta matéria.

 

Um ano de atraso

Mesmo tendo votado favoravelmente à proposta, a coligação PSD/CDS-PP criticou a demora da maioria socialista em avançar com um plano, pela voz do vereador Ricardo Araújo. “O presidente e o vereador do desenvolvimento económico [Ricardo Costa] demoraram um ano a perceber que a autarquia tinha de criar um programa de apoio à economia local”, afirmou.

O social-democrata lembrou que a oposição apresentou, há um ano, um plano para o apoio às empresas e empresários individuais locais, assente em ideias como a de um fundo de apoio sob “a forma de um financiamento não reembolsável” ou de “um financiamento sem juros, reembolsável a 10 anos”.

Essas ideias, alega, foram então desvalorizadas por Ricardo Costa, que então dizia que a “câmara não podia apoiar as empresas” ou que o Governo é que tinha de apoiar à economia. “A tática que sempre utilizam quando apresentamos uma proposta é desvalorizar”, reiterou. “Depois, passado algum tempo, apresentam a resposta recauchutada, como sendo vossa propriedade, revelando falta de cultura democrática”.

Para Ricardo Araújo, não faz sentido “centrar a discussão” nas eventuais ilegalidades que o PS apontou à proposta de há uma no realizada na coligação. O vereador considerou, aliás, que os pagamentos das despesas de água e de eletricidade, medida anunciada por Famalicão que poderá nortear o plano de retoma vimaranense, é “uma forma de apoio à tesouraria das empresas”.

A propósito dessa referência ao município vizinho do Vale do Ave, o vereador do PSD disse ainda que a câmara não é “proativa” e “não lidera a nível regional”, limitando-se a andar a “reboque do que fazem os municípios ao lado”.

A falta de informação sobre a eventual dotação para as empresas ou as áreas a apoiar também foi alvo de críticas, com o social-democrata a frisar que o discurso da câmara sobre “digitalização” e “gabinete de crise” está alheada da “realidade dos empresários”, nomeadamente em setores como o comércio tradicional, a restauração e a hotelaria. “Durante esta ano, muitas empresas locais já não voltarão a retomar a sua atividade. Muitas outras irão retomar numa situação de grande debilidade financeira”, avisou.

 

Proximcity com 4.300 downloads

Confrontado com as críticas da coligação, Domingos Bragança considerou “injusta” a acusação de que o município não tem sido proativo, tendo lembrado a ação levada a cabo na isenção de taxas para as empresas, por exemplo.

Já Ricardo Costa desvalorizou as críticas de Ricardo Araújo quanto à sua capacidade de trabalho. “Quando o vereador Ricardo Araújo diz que tenho de trabalhar mais, eu digo para ele me acompanhar, mas provavelmente não tem pés para as sapatilhas”. O responsável pelo desenvolvimento económico frisou que a autarquia tem acompanhado permanentemente associações como a Associação Vimaranense de Hotelaria em questões como as rendas e as esplanadas dos vários estabelecimentos e solicitou ao PSD o envio de contributos para que o regulamento seja mais robusto.

A propósito da aplicação móvel para compras nos estabelecimentos comerciais de Guimarães, a Proximcity, o vereador avançou que já se realizaram 4.300 downloads desde que está disponível, em janeiro. Mesmo admitindo que o número de utilizadores não é “muito elevado”, o vereador reiterou que a aposta na plataforma está “ganha”.

“Independentemente do volume de negócios, ela é fundamental do ponto de vista da alteração de paradigma. A digitalização representará no futuro mais de 50% do PIB mundial. (…) No futuro, terá uma importância nuclear para o comércio, restauração e hotelaria”, observou.

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