Solo rural bloqueia hotel e coloca Penha em “perigo”, lamenta Roriz Mendes
“A estância turística da Penha é construída pelos vimaranenses. Está em perigo. Temos de a salvar”: assim começou o discurso de Roriz Mendes, juiz da Irmandade da Penha, a propósito dos 100 anos da classificação do local como estância turística – essa classificação foi atribuída a 05 de junho de 1923, num decreto-lei do então Ministério do Comércio e Comunicações.
Depois de um périplo pelos recantos da Penha, a Irmandade recebeu o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no Santuário da Nossa Senhora do Carmo da Penha para os discursos oficiais. A manhã de domingo já ia longa, e Roriz Mendes lamentou a classificação de solo rural atribuída ao topo da Penha, já depois da entrada em vigor da mais recente versão do Plano Diretor Municipal, em 2015.
Essa “ruralidade do solo” trava a “requalificação e a melhoria” da Penha enquanto estância turística, defende: impede, desde logo, a requalificação e a ampliação do Hotel da Penha, edifício projetado por Raul Lino que abriu em 1929 e funciona agora somente como restaurante, mas também intervenções noutros pontos de interesse, nomeadamente duas das adegas que ali funcionam. O juiz pediu, assim, ao ministro que a “ajuda e colaboração” nas duas prioridades mais imediatas da Irmandade: o “pedido de declaração de relevante interesse público da estância turística no local da Penha” e a alteração da carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Guimarães no âmbito da revisão do PDM em curso.
Projetos entregues desde 2019 todos “chumbados”
À margem da cerimónia, Roriz Mendes esclareceu que a classificação de solo rural atribuída à “cumieira da Penha” é a única razão para os projetos de requalificação da Penha entregues na Câmara desde 2019 terem sido chumbados, segundo a informação disponibilizada à Irmandade em janeiro de 2023. “Os projetos que entraram na Câmara desde 2019, nomeadamente a requalificação do hotel, de uma adega e de um restaurante, vieram todos chumbados em janeiro de 2023, com um parecer da REN que, enquanto se mantiver o solo rural, é tudo para chumbar”, adiantou aos jornalistas.
O “perigo” para a Penha enquanto estância turística advém precisamente da escassez de equipamentos hoteleiros e dos custos que acarreta a espera; a apresentação do anteprojeto remonta a 2017, lembra o juiz. “Já foi tempo suficiente para estar aprovado, edificado e, neste momento, a servir o país e Guimarães. Economicamente, teria sido construído mais barato, num tempo certo. Neste momento, já estaríamos a recuperar o investimento”, frisa.
Roriz Mendes é incapaz de precisar precisar “o quando, o quem e o como” da mudança da classificação da Penha como “zona social urbana”, assim indicava o PDM de 2015, para rural, embora acredite que tenha a ver com algum erro na primeira proposta de Penha a “paisagem protegida”, submetida pela Câmara Municipal de Guimarães ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e chumbada.
“Faz-se lá uma descrição do PDM que não correspondia ao que estava publicado em 2015. Não sei se quem nos meteu neste embaraço são técnicos locais ou exógenos ao município, mas não devia ter sido permitido, porque isto é urbano, está infraestruturado. A urbanidade deste sítio existe desde sempre", vinca.
A Irmandade exige, por isso, o regresso da classificação indicada pelo PDM de 2015, ao abrigo do qual foi possível aprovar o edifício dos feirantes, o café da Penha e a requalificação do espaço público e do qual poderá ser possível realizar outras intervenções.
Roriz Mendes vinca também que a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) aconselha a Irmandade a pedir o interesse público municipal para a estância da Penha por forma a garantir a acabar com o estatuto de zona rural.
