São Torcato, Pevidém e Santos Simões são as escolas prioritárias para obras
Entre as 335 escolas que o Governo considera de intervenção urgente ou muito urgente e vai passar para as Câmaras Municipais, ao abrigo da descentralização de competências na educação, há três em Guimarães: a Escola Básica e Secundária Santos Simões, aberta em 2005, e também a Escola EB 2 e 3 de São Torcato, já em concurso público para requalificação, e a EB 2 e 3 de Pevidém, ambas em funcionamento desde 1983.
Com o município agora responsável pelas três unidades, a vereadora para a Educação, Adelina Paula Pinto, realça que as duas escolas da década de 80 apresentam “grandes fragilidades ao nível dos laboratórios e de humidade”, enquanto o estabelecimento implantado em Mesão Frio, junto ao Parque da Cidade, é a única das secundárias de Guimarães que não mereceu qualquer intervenção do programa Parque Escolar. “A escola Santos Simões tem todas as lacunas na adequação ao século XXI, mas só é nossa desde 01 de abril de 2022. Temos de ver as linhas de financiamento para a requalificar”, esclareceu, à margem da reunião de Câmara.
A vice-presidente do município reconheceu, porém, que gostaria de também ver incluída na lista a Escola EB 2 e 3 D. Afonso Henriques, em Creixomil, também erguida na década de 80. A intervenção da vereadora socialista deu-se na sequência da questão de Vânia Dias da Silva, a representante do CDS-PP na oposição, a dar conta da “falta de salas adequadas para o exercício físico e outras disciplinas” na Escola Básica e Secundária Santos Simões, a necessidade de uma nova biblioteca e de um novo pavilhão na Escola EB 2 e 3 João de Meira e o atraso na obra de São Torcato, já prometida há quase 10 anos.
“Esperava que o senhor presidente se comprometesse com prazos. Tem-se escudado com a pandemia e com a guerra, mas há um ano não havia guerra. Conhecemos as dificuldades que isto veio trazer, mas a Escola Básica e Secundária Santos Simões já estava identificada para requalificação antes da pandemia, em 2018”, lembrou.
O prazo do concurso para a requalificação dessa EB 2 e 3, lançado em 13 de junho, foi prorrogado por mais 15 dias na segunda-feira, mas a vice-presidente adiantou que houve construtores interessadas na obra, apesar de o prazo para se escolher a empresa ter sido alargado. Adelina Paula Pinto defendeu que a requalificação daquela EB 2 e 3 já poderia estar resolvida, se o município tivesse optado por investir a verba inicialmente prevista de 2,5 milhões de euros, ao invés dos 4,8 milhões do preço-base do concurso. “Tínhamos inicialmente previsto cinco milhões para São Torcato e para Pevidém. Optámos por investir essa verba em São Torcato para termos uma escola com mais qualidade, algo importante para os alunos e para os pais”, realçou.
Câmara assegura gás e eletricidade quando necessário. Mas quer ser ressarcida pelo Estado
Agradada com o acordo de descentralização, Adelina Paula Pinto reconhece que é preciso o Estado financiar, em parte, as competências assumidas pelos municípios, nomeadamente em “coisas básicas” como gás e eletricidade.
Há contratação de gás a partir desetembro com as escolas. Ninguém está a fazer conta se vamos receber os valores ou não. se as escolas precisam, contratamos. Estamos a ser facilitadores. Mas queremos ser ressarcidos.
“A educação é uma prioridade. Temos de estar na linha da frente para defender que as crianças tenham o melhor e para pedir ao Ministério o investimento que temos realizado. Já há contratação de gás com as escolas a partir de setembro. Ninguém está a fazer de conta se vamos receber os valores ou não. se as escolas precisam, contratamos. Estamos a ser facilitadores. Mas queremos ser ressarcidos”, perspetiva.
Para a responsável pela Educação em Guimarães, a compensação é necessária para a autarquia continuar a garantir atividades de tempos livres, visitas culturais, visitas de estudo, em lanches e pequenos-almoços. “Se começarmos a gastar em coisas básicas, não temos dinheiro para outras coisas”, adianta.
O concurso para a atribuição das refeições escolares no biénio 2023/24 tem um preço-base de quatro milhões. Por alto, Vânia Dias da Silva estimou que, face aos cerca de 17 mil estudantes das escolas de Guimarães, uma refeição escolar custará cerca de 2,90 euros. Como o Estado comparticipa 2,75 euros, a vereadora centrista mostrou-se preocupada com a forma como se vai arcar com esse diferencial.
Convencida de que o Estado é “uma pessoa de bem”, Adelina Paula Pinto espera contar com o financiamento pedido para um serviço que nunca vai faltar aos alunos. “Temos de gerir a situação com o Estado, mas os nossos alunos têm sempre direito à refeição. Terão sempre direito. A outra questão é conseguirmos ser ressarcidos junto do Estado”, reiterou.
