Sou vimaranense e voto nas Legislativas: um guia para não andar perdido
No primeiro mês de 2022 os portugueses são chamados às urnas, mas não para escolher o primeiro-ministro. E sendo vimaranense estou a eleger quem? Como funciona o voto antecipado e posso votar se testar positivo à covid-19? O Jornal de Guimarães responde a algumas perguntas num guia que permanece aberto a atualizações até ao dia das eleições.
Antes de tudo, uma contextualização: as eleições legislativas antecipadas estão marcadas para o dia 30 de janeiro e há quase mais 10 mil os eleitores face a 2019. Como chegamos aqui? A legislatura atual iniciada em 2019 chegaria ao fim em 2023, mas foi interrompida em outubro de 2021. O “chumbo” do Orçamento do Estado para 2022 levou Marcelo Rebelo de Sousa a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.
Assim, 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional – cerca de 780 mil do distrito do Braga – e no estrangeiro inscritos serão chamados a votar e escolher o partido que consideram que deve formar o próximo Governo.
As eleições legislativas são para escolher o primeiro-ministro?
Resposta rápida: não. Apesar de nas campanhas eleitorais ser comum ouvir falar na escolha do primeiro-ministro – e os debates entre líderes partidários poderem reforçar a ideia –, na verdade as eleições legislativas não servem para escolher o governo, mas sim os deputados que vão representar os eleitores na Assembleia da República (AR).
Então se um partido tiver mais percentagem de votos não “ganha”?
Basta recuar a 2015 para perceber o que está em jogo no dia 30 de janeiro. Na altura, a coligação Portugal à Frente (PàF) teve mais votos mas não pôde formar governo. O que se decide no dia 30 de Janeiro é da composição da Assembleia da República. As soluções de governo dependem da conjugação de forças materializada pelo número de deputados conseguidos por cada partido.
Quantos deputados são eleitos?
Para a Assembleia da República são eleitos 230 deputados. São eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral: existem 22 círculos, 20 correspondentes ao território nacional e dois à emigração (Europa e fora da Europa). Convém realçar que os eleitores não elegem diretamente os deputados, pois votam em listas plurinominais, de partidos políticos ou coligações.
Sou vimaranense, contribuo para eleger quantos deputados?
O círculo eleitoral de Braga é um dos maiores do país: saem do distrito para a AR 19 deputados. Só Porto (40) e Lisboa (48) elegem mais Os vimaranenses que forem às urnas vão receber um boletim com 17 partidos políticos ou coligações. O círculo com o boletim de voto mais longo será Lisboa, com 20 candidaturas. Ao todo, 21 forças políticas vão a votos, o mesmo número de 2019.
Que deputados ajudei a eleger em 2019?
Para as contas do distrito contam os votos dos 14 municípios que compõem o círculo eleitoral. Em 2019, Guimarães deu preferência ao Partido Socialista (40,65%), seguindo-se Partido Social Democrata (28,98%), Bloco de Esquerda (9,78%), CDU (5,36%) e CDP-PP (3,45%). Ora, as contas distritais foram diferentes, com PS e PSD a conseguirem ambos eleger oito deputados. Os três restantes foram divididos por Bloco de Esquerda (2) e CDS-PP (1).
Em quem vou votar em 2022?
As listas finais admitidas pela Comissão Nacional de Eleições com os candidatos efetivos e suplentes podem ser consultadas. Há vimaranenses nas listas dos partidos com assento parlamentar e até a encabeçar os elencos apresentados: o Partido Socialista tem no natural de Baião José Luís Carneiro o primeiro nome; o PSD apresenta-se em Braga com o vimaranense André Coelho Lima no lugar n.º1; o Bloco de Esquerda com o barcelense José Maria Cardoso; a CDU, depois de ter perdido representação em 2019, aposta no vimaranense Torcato Ribeiro; o CDS-PP avança com José Areia de Carvalho; o PAN com Rafael Pinto; o Chega com Filipe Melo; a IL com Rui Rocha; a encabeçar a lista do Livre está Teresa Mota.
Quando se realiza a campanha eleitoral – e onde posso ver as ideias das forças políticas?
Apesar de os debates diários transmitidos pelas televisões tenham começado no início do ano e parecer que o assunto eleições é bastante mediatizado, a campanha eleitoral arrancou oficialmente no passado domingo, dia 16, e termina no dia 28 de janeiro, sendo dia 29 o dia de reflexão. “A diferença reside no facto de as candidaturas, no período legal de campanha, beneficiarem de meios adicionais (tais como: tempos de antena e espaços especiais para afixar propaganda) e de uma especial proteção na atividade de campanha”, diz a Comissão Nacional de Eleições.
Os partidos disponibilizam os seus programas na internet. Eis a lista dos programas das forças políticas que concorrem no círculo eleitoral de Braga (o JdG não encontrou alguns programas e, por isso, não está incluída ligação):
Programa do Partido Trabalhista Português (PTP);
Programa da Iniciativa Liberal (IL);
Programa do Partido Social Democrata (PSD);
Programa do Pessoas Animais Natureza (PAN);
Programa do Juntos pelo Povo;
Programa do Partido Socialista (PS);
Programa do Reagir Incluir Reciclar (RIR);
Programa do Movimento Alternativa Socialista (MAS);
Programa da Coligação Democrática Unitária (CDU/PCP-PEV);
Programa do Bloco de Esquerda (BE);
Programa do Aliança;
Como saber onde posso votar?
"A inscrição no recenseamento é automática para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos", informa a CNE. Caso não saiba onde votar pode obter esta informação na junta de freguesia do local de residência, aceder à página da internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem escrita (SMS) gratuita para o número 3838, com a mensagem "RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento", escrevendo a data a começar pelo ano, mês e dia de nascimento [aaaammdd].
Como funciona o voto antecipado em mobilidade?
De acordo com o site da CNE, "todos os eleitores recenseados no território nacional podem votar antecipadamente em mobilidade", uma semana antes da data das eleições. Nesta modalidade, o eleitor pode votar antecipadamente no dia 23 de janeiro em local por si escolhido, que inclui qualquer município do continente ou das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No entanto, o eleitor votará sempre para o círculo onde está recenseado e nunca no que exerceu o seu direito de voto. Exemplo: um votante recenseado em Guimarães pode até votar no Porto, mas o seu voto contará para o círculo eleitoral de Braga.
Para o fazer, o eleitor tem que comunicar a sua intenção entre os dias 16 e 20 de janeiro através de meio eletrónico em www.votoantecipado.mai.gov.pt ou por via postal, dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 LISBOA.
Caso o eleitor se inscreva para votar antecipadamente em mobilidade e não consiga fazê-lo, pode votar no dia da eleição (30) na assembleia ou secção de voto onde se encontra recenseado.
Testei positivo à covid-19 e estou em confinamento. Como posso votar?
De acordo com a CNE, entre 20 e 23 de janeiro os eleitores em situação de isolamento profilático devem manifestar a sua intenção de votar "no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde, que não em estabelecimento hospitalar, desde que se encontrem recenseados no concelho do local de confinamento".
O confinamento tem que ser decretado pela autoridade de saúde pública até ao dia 22 de janeiro e desde que inclua o dia da votação. Podem fazê-lo de duas formas: em www.votoantecipado.mai.gov.pt ou na Junta de Freguesia onde estão recenseados. Entre os dias 25 e 26 de janeiro, "o presidente da Câmara Municipal (ou qualquer vereador ou funcionário municipal) vai ao local onde está confinado recolher o voto", indica a CNE.
Como votam os eleitores que fiquem em confinamento obrigatório depois do dia 22?
O Governo recomenda aos eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à covid-19 para votarem a 30 de janeiro entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08:00 e as 18:00. Convém não esquecer o alcóol-gel e a máscara. Mas não qualquer uma,. O “parecer técnico de estratégias de saúde pública para as eleições a realizar em 2022” divulgado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz explicitamente que não serão permitidas máscaras comunitárias no momento de exercício do direito de voto. Leve máscaras cirúrgicas ou FFP2.
No dia da eleição as urnas estão abertas até às 20h00, como nas Autárquicas?
Não. Será possível votar entre as 8h00 e as 19h00. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) alerta que "depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto".
Com Lusa
Artigo atualizado no dia 28 de janeiro com informações acerca do voto de pessoas em confinamento
