50 anos de socialismo, qual o caminho? – parte 3
Nas duas últimas crónicas revisitei o quão pouco socialista Portugal é nos setores mais decisivos do Estado e na falta de plano estratégico ou de política industrial no país, colocando-o muito longe de ser um país socialista. Mas, ao mesmo tempo, recusei o discurso por detrás dos ‘estamos fartos de 50 anos de socialismo’ que, cinicamente, o que significa é que quem profere tais palavras está farto de 50 anos de democracia, e, portanto, expus, detalhadamente, algumas das conquistas dos últimos 50 anos do nosso país.
Posto isto, é certo que há muito caminho a fazer. E termino esta trilogia com os bons exemplos que devemos seguir. Embora nos últimos anos o PIB per capita tenha apresentado um crescimento acima da média da União Europeia (muito à custa da imigração que os partidos de direita tanto odeiam – embora este discurso mercantilista da imigração não me agrade, mas deixarei isso para outras núpcias), a verdade é que essa convergência é muito lenta e continuamos a ser dos países com menor PIB per capita da União Europeia. Mas mais do que o PIB ao avaliar o índice de desenvolvimento humano - que inclui não só o rendimento per capita como também a esperança média de vida à nascença (como avaliador da saúde do país) e a média de anos de estudo (avaliador do estado da educação do país) – vemos que, apesar do crescimento em termos absolutos, em termos comparativos estamos cada vez mais longe de outros países da europa, sobretudo dos países nórdicos e muito à custa do pilar da desigualdade (medido pelo PIB per capita).
Ora, se os países nórdicos dominam o top 5 do índice de desenvolvimento humano porque não tentarmos aprender com eles e aplicar algumas das suas políticas em Portugal?
Embora haja algumas nuances dentro dos países nórdicos há alguns fatores que são transversais.
Os salários são decretados por negociação coletiva: são os sindicatos em negociações setoriais com as associações empresariais que definem os salários, daí não haver um salário mínimo definido pelo Estado. Não é preciso. A flexisegurança - que tanto anda na boca da Iniciativa Liberal e do PSD na defesa do pacote laboral, mas só na parte da ‘flexi’, esquecendo-se sempre da parte da ‘segurança’ – consiste na facilidade de contratação e despedimento das empresas, dando garantias aos trabalhadores com um subsídio de desemprego que pode atingir os 90% do salário real e durante dois anos com uma procura ativa de emprego e formação subsidiada pelo Estado. É certo que nalguns destes países o subsídio de desemprego é opcional e só é recebido na totalidade caso adira a uma espécie de fundo, mas cujo valor por mês ronda os 70€, que na prática são dedutíveis nos impostos, pelo que, na realidade, esse valor é ainda mais baixo. E mesmo quem não adira, tem sempre direito a um apoio básico incondicional que ronda os 1500-2000€ consoante o desempregado tenha filhos ou não, ou seja, nalgum caso, o dobro do salário mínimo em Portugal.
Há uma clara política industrial com aplicação de medidas que favorecem grandemente o investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico, através de subsídios para investigação e incentivos fiscais para inovação, por exemplo. Tem também uma componente fortíssima ligada à transição energética, na maioria dos casos através de apoios indiretos, ou seja, as empresas não são estatais. Mas em setores importantes e estratégicos muitas das empresas são públicas, como referi na parte 1 deste artigo.
Este contexto explica em grande medida os salários altos dos trabalhadores dos países nórdicos. Juntando a isso uma carga fiscal muito superior à portuguesa (sim é verdade, a carga fiscal em Portugal é inferior à média da união europeia, o nosso problema são mesmo as politicas de salários baixíssimos), nalguns países com impostos extra sobre a acumulação de riqueza, temos o plano quase perfeito para a construção de uma sociedade com menor desigualdade social – e isso verifica-se através do índice de Geni que mede a desigualdade de rendimento de um país – sendo que os países nórdicos apresentam constantemente valores abaixo de 30 o que indica sociedades relativamente igualitárias (Portugal tem 31 em 2025).
Portanto, para termos um país menos desigual, com salários mais altos e um estado mais forte, podíamos aplicar estas medidas – flexisegurança (sem nunca esquecer a parte da segurança); salários definidos em negociação coletiva (o oposto da individualização do trabalhador defendida no pacote laboral proposto pelo PSD); utilização exigente dos impostos em oferta de serviços públicos de qualidade, com eventual redução dos impostos indiretos e sobre o trabalho, e aumento dos impostos sobre a acumulação da riqueza; controlo de setores estratégicos pelo Estado e politica industrial a longo prazo.
Preferimos aproximarmo-nos dos países nórdicos, que têm bons salários, grande qualidade de vida e uma sociedade mais igualitária, ou preferimos (como defende a Iniciativa Liberal) aproximarmo-nos de países como a Argentina ou os Estado Unidos da América? Países esses onde, se quisermos estudar, temos de pedir um empréstimo ou, se tivermos uma doença, ficamos endividados e temos que trabalhar até morrer, literalmente. E onde, ao contrário do que nos querem vender, o sonho americano é uma mentira – os Estados Unidos pontuaram 41.8 no índice de Geni de 2023 (o que revela uma desigualdade elevada) e no índice de desenvolvimento humano estão atrás de todos os países nórdicos.
É esta decisão que temos de tomar nos próximos anos e, para mim, a escolha é óbvia.
Recomendação Cultural
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