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A memória seletiva e a geometria variável dos princípios

José Bastos
Opinião \ sexta-feira, novembro 20, 2026
© Direitos reservados
Para avaliar a responsabilidade de um eleito, importa mais o lugar para onde parte, o mandato que formalmente conserva ou a participação efetiva nas funções que os eleitores lhe confiaram?

Vítor Ferreira renunciou antes de tomar posse. Fernando Alves Pinto abandonou o mandato antes do fim. Aguiar-Branco manteve-o, mas participou numa única sessão da Assembleia Municipal em quatro anos. Todos eleitos pelo PSD ou por coligações por ele lideradas. Alexandre Barros da Cunha foi buscar Napoleão à Rússia para classificar a renúncia de Ricardo Costa. Talvez bastasse uma viagem pela história política de Guimarães para perceber como a memória seletiva transforma decisões semelhantes em julgamentos tão diferentes.

A história tem uma particularidade incómoda pois não desaparece apenas porque deixamos de nos lembrar dela. E, por mais que se tente, também não muda de protagonistas consoante a conveniência de quem a conta.

Alexandre Barros da Cunha, num artigo de opinião publicado no Comércio de Guimarães, resolveu convocar Napoleão, a campanha da Rússia e a deserção militar para comentar a renúncia de Ricardo Costa ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Guimarães. A comparação é engenhosa, a prosa cuidada e a ironia evidente. Pena que, no entusiasmo da viagem até 1812, se tenha esquecido de fazer uma paragem em Guimarães. Bastaria recuar alguns anos. Nem sequer seria necessário atravessar fronteiras.

Em outubro de 2009, Vítor Ferreira, candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Guimarães, perdeu as eleições e anunciou a renúncia ao mandato de vereador. Não precisou de um ano para descobrir que a oposição não era o seu destino. Nem de um mês. Renunciou antes mesmo de tomar posse.

Na altura, explicou que assumia as consequências do resultado eleitoral. Uma decisão pessoal e política, seguramente legítima. Curiosamente, a sua saída não parece ter exigido uma expedição histórica até à Rússia para encontrar uma explicação.

Mas a memória pode recuar um pouco mais.

Em 2001, Fernando Alves Pinto foi candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Guimarães. Perdeu as eleições, foi eleito vereador e também não completou o mandato. Em fevereiro de 2002, já admitia publicamente a possibilidade de abandonar as funções por razões pessoais e profissionais. Acabaria por renunciar.

Razões pessoais e profissionais. Onde é que já ouvimos isto?

São razões que merecem ser consideradas, independentemente de quem as invoca. A questão é saber se merecem idêntica consideração quando apresentadas por um socialista ou por um social-democrata.

É esta curiosa elasticidade dos princípios que merece reflexão.

Não me ocorre classificar Vítor Ferreira ou Fernando Alves Pinto como desertores. Nem então, nem agora. Ambos tomaram decisões que lhes competia tomar, no exercício de um direito que a democracia reconhece a qualquer eleito. Poderemos concordar ou discordar dessas decisões, mas nenhuma delas apaga a legitimidade de quem as tomou.

O mesmo princípio deve valer para Ricardo Costa.

Alexandre Barros da Cunha prefere outro critério. No seu texto, a renúncia deixa de ser uma decisão política e pessoal para passar a constituir uma espécie de abandono do campo de batalha. A ambição substitui a responsabilidade, a mudança de funções transforma-se em fuga e o mandato democrático é apresentado como uma obrigação de permanência cuja violação merece censura moral.

É um critério exigente. Tão exigente que seria interessante perceber como o aplicaria aos candidatos do seu próprio partido.

Terá Vítor Ferreira desertado antes de tomar posse? Terá Fernando Alves Pinto abandonado os eleitores que nele confiaram? Ou será que, nesses casos, a liberdade individual, as circunstâncias pessoais e a responsabilidade política mereciam uma compreensão diferente?

E a história política de Guimarães oferece ainda um terceiro episódio, particularmente interessante quando o assunto é o cumprimento dos compromissos eleitorais.

José Pedro Aguiar-Branco, primeiro eleito da coligação liderada pelo PSD à Assembleia Municipal de Guimarães em 2017, participou em apenas uma sessão ao longo dos quatro anos de mandato, fazendo-se substituir nas restantes.

E não falamos de um órgão secundário. A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo e fiscalizador da atividade da Câmara, com responsabilidades políticas próprias e uma legitimidade democrática diretamente conferida pelos eleitores.

Aguiar-Branco não renunciou ao mandato. Conservou-o. Mas a sua participação presencial ficou reduzida a uma única sessão.

Na linguagem militar escolhida por Alexandre Barros da Cunha, estamos perante uma situação diferente: a de quem conserva o posto na ordem de batalha, mas deixa que sejam outros a comparecer em seu lugar.

Napoleão deixou o exército e regressou a Paris. Aguiar-Branco manteve o mandato em Guimarães, mas esteve ausente de todas as sessões, com exceção de uma. São circunstâncias diferentes, evidentemente. E as substituições são mecanismos legítimos do funcionamento democrático.

Mas a metáfora levanta uma pergunta pertinente. Para avaliar a responsabilidade de um eleito, importa mais o lugar para onde parte, o mandato que formalmente conserva ou a participação efetiva nas funções que os eleitores lhe confiaram?

Como classificaria Alexandre Barros da Cunha esta situação à luz do critério que agora utiliza? Consideraria que a permanência formal num mandato é suficiente para cumprir o compromisso eleitoral, independentemente da participação efetiva? Ou entenderia que também aqui existe uma responsabilidade política que merece discussão?

Não se trata de comparar as razões concretas de cada decisão, necessariamente diferentes. Trata-se de exigir coerência na avaliação do compromisso democrático.

O autor recorda, com particular entusiasmo, os doze anos de Ricardo Araújo na oposição. E faz bem em valorizar o exercício de um mandato sem responsabilidades executivas. A oposição é uma função essencial da democracia, não uma sala de espera para o poder.

Mas essa verdade não confere a ninguém o direito de estabelecer uma hierarquia moral entre quem permanece e quem renuncia, muito menos sem considerar os antecedentes do seu próprio partido.

Há, aliás, outro detalhe que merece atenção.

Alexandre Barros da Cunha não é apenas um observador da vida política vimaranense. É um conhecido militante do PSD e exerce atualmente a presidência do Conselho de Administração da Vitrus, empresa municipal de Guimarães, para a qual foi nomeado na sequência da mudança de executivo.

Nada disto lhe retira o direito de escrever, opinar ou criticar. Pelo contrário. A liberdade de expressão não termina quando se assumem responsabilidades públicas.

Mas a transparência recomenda que quem intervém no debate político, sobretudo quando exerce funções de administração numa empresa municipal, permita aos leitores conhecer as circunstâncias institucionais e partidárias que contextualizam a sua intervenção.

Não se trata de limitar a liberdade de opinião. Trata-se de reconhecer que a identificação das responsabilidades públicas e das ligações políticas de quem escreve contribui para um debate mais esclarecido.

Talvez a viagem a 1812 tenha sido demasiado longa e cansativa. Talvez a epopeia napoleónica oferecesse uma metáfora mais sedutora do que a história recente do PSD de Guimarães. Ou talvez a memória política tenha esta particularidade de recordar com extraordinária precisão os episódios que envolvem os adversários e esquecer, com igual eficácia, os que dizem respeito aos nossos.

A amnésia seletiva tem essa vantagem. Permite encontrar explicações compreensivas para as decisões dos nossos e interpretações muito mais severas para decisões semelhantes dos outros.

O problema não está na memória. Está no critério.

Ricardo Costa tomou uma decisão que pode e deve ser discutida politicamente. Os eleitores têm todo o direito de a avaliar. Mas a legitimidade dessa discussão não exige metáforas militares nem juízos definitivos sobre as intenções de quem decide.

Muito menos exige que se esqueça a história política de Guimarães.

Napoleão regressou a Paris. Vítor Ferreira retirou-se antes de tomar posse. Fernando Alves Pinto saiu antes de terminar o mandato. Aguiar-Branco conservou o posto, mas fez-se substituir em praticamente todas as sessões. Ricardo Costa renunciou às funções para que tinha sido eleito.

Cada um terá tido as suas razões. Cada um responderá politicamente pelas suas decisões.

A pergunta que fica é simples. Por que razão o compromisso democrático há de ser avaliado com critérios diferentes consoante a filiação partidária de quem o assume?

A história não muda de protagonistas conforme a conveniência de quem a conta. E a responsabilidade política não muda de significado conforme a cor partidária de quem a exerce.

Quando os princípios se tornam uma questão de geometria variável, o problema já não é apenas de memória. É de coerência.

Quanto a Napoleão, talvez seja altura de o deixar descansar.

Afinal, para discutir a memória seletiva, não é preciso ir até à Rússia.

Basta conhecer a história de Guimarães.

 

José Bastos

Deputado Municipal eleito pelo PS

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