IRS Jovem em Portugal: Uma Medida de Apoio à Juventude
Este regime oferece uma isenção parcial no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para jovens de 18 a 26 anos que concluíram o ensino secundário ou superior, aplicando-se por cinco anos aos rendimentos de trabalho dependente ou independente.
Objetivo e Funcionamento
O IRS Jovem visa aliviar a carga fiscal dos jovens em fase inicial de carreira, ajudando-os a construir uma base financeira estável numa fase marcada por desafios económicos como a independência financeira, procura de emprego e, muitas vezes, o pagamento de empréstimos. A medida permite isenções progressivas: 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro, com um limite anual de 7.500 euros de isenção. A partir do quarto ano, o benefício é eliminado.
Para serem elegíveis, os jovens devem ter rendimentos anuais inferiores a 25.075 euros e devem declarar a condição de IRS Jovem na entrega da declaração de IRS, uma vez que o benefício não é automático. A medida traz um impacto positivo no poder de compra, permitindo poupanças significativas em impostos durante os primeiros anos de trabalho.
Extensões e Alterações no Regime
Em 2023, o Governo ampliou o regime para jovens até aos 30 anos com ensino superior, premiando os que prolongam os estudos. Além disso, o IRS Jovem passou a abranger trabalhadores independentes, como freelancers, que anteriormente estavam excluídos. Em 2025, novas alterações serão introduzidas com o Orçamento do Estado, alargando o regime para jovens até aos 35 anos e aumentando o período de isenções para 10 anos. Nesse novo formato, as isenções aplicam-se de forma escalonada: 100% no primeiro ano, 75% entre o segundo e o quarto, 50% do quinto ao sétimo e 25% nos últimos três anos.
O limite máximo de rendimento elegível para isenção é de 28.000 euros anuais, o equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) em 2024. Este alargamento do IRS Jovem prevê um custo de 525 milhões de euros, com o objetivo de reter talento jovem em Portugal e apoiar financeiramente esta faixa etária durante uma década.
Desafios e Perspetivas Futuras
Embora o IRS Jovem seja uma ferramenta de alívio fiscal importante, enfrenta críticas pela sua abrangência limitada e por não resolver problemas estruturais como a precariedade e baixos salários entre os jovens. Alguns consideram o limite de rendimentos elegíveis baixo, deixando de fora jovens com maiores rendimentos.
Contudo, o IRS Jovem representa um passo relevante no apoio financeiro à juventude em Portugal, promovendo maior estabilidade para jovens trabalhadores e incentivando o crescimento económico num período crucial. Espera-se que o regime continue a ser ajustado para se adaptar aos desafios do mercado de trabalho e para que mais jovens possam beneficiar das suas vantagens.
