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Já é possível registar terrenos, gratuitamente, em Guimarães.

Luís Ferreira
Opinião \ terça-feira, dezembro 14, 2021
© Direitos reservados
Não entendeu mal. É mesmo possível registar os seus terrenos sem qualquer custo, não só em Guimarães, mas também nos vários concelhos do país que aderiram ao projeto BUPi - o Balcão Único do Prédio.

Foi em 2017, através de um projeto-piloto em 10 municípios, que foram lançadas as bases para a criação do Balcão Único do Prédio e do Sistema de Informação Cadastral Simplificado - um ano difícil a nível nacional devido aos trágicos incêndios na zona centro - que vieram revelar um conjunto de fragilidades no desconhecimento da localização e titularidade dos prédios rústicos, que potenciam, não poucas vezes, conflitos entre proprietários, uma vez que a simples existência de matriz nas Finanças não confere qualquer garantia quanto ao direito de propriedade.

Nasceu, assim, o Balcão Único do Prédio. Uma vontade de agregar a informação tributária, registal e de georreferenciação, relacionada com os prédios rústicos em Portugal. O sistema conta com a participação ativa das pessoas, donas dos prédios rústicos e mistos, que pretendam identificar registar as suas propriedades de forma simples e gratuita, através de georreferenciação, numa plataforma digital online.

No BUPi, a georreferenciação prende-se com a identificação do terreno através de coordenadas geográficas, com o objetivo de definir num mapa a sua localização exata e os seus limites, para que não existam dúvidas sobre os mesmos.

Em municípios sem cadastro predial, a georreferenciação é feita através da própria plataforma BUPi, apresentando a sua Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).

Nos municípios com cadastro predial, a georreferenciação é feita pela Direção-Geral do Território, através da vetorização dos elementos cadastrais existentes, pelo que, para efeitos de registo, deverá apresentar a configuração geométrica predial da propriedade.

Se souber reconhecer a localização e o polígono da sua propriedade, ou se já tiver o ficheiro obtido através de um levantamento topográfico prévio, poderá fazer a identificação diretamente na plataforma online, autenticando-se com o cartão de cidadão ou com chave móvel digital.

Em alternativa, poderá marcar atendimento num balcão BUPi, onde um técnico o ajudará, ou recorrer ao serviço de um Solicitador, profissional habilitado a identificar a sua propriedade, obter a sua representação gráfica georreferenciada (RGG), bem como conduzir todo o processo até ao registo final da propriedade.

Com o sucesso do projeto-piloto, o BUPi foi alargado a todo o país. Guimarães juntou-se ao projeto no passado dia 29 de novembro. Por isso, se é proprietário de terrenos, não se fique pela inscrição da matriz nas Finanças. Aproveite o incentivo da gratuitidade (que dura 4 anos) e georreferencie os limites da sua propriedade. O registo é a única forma de garantir os direitos de titularidade.

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