Reforçar a Defesa, Proteger o Futuro

Num tempo de incertezas globais e de reconfigurações geopolíticas, o tema da Defesa Nacional assume uma centralidade renovada no debate político e estratégico de Portugal. A escalada de tensões no leste da Europa, o aumento das exigências no âmbito da NATO e da União Europeia, impuseram aos Estados-membros a necessidade de repensar as suas políticas de segurança e defesa. Neste contexto, Portugal tem vindo a reposicionar-se, solicitando inclusivamente a ativação da cláusula de escape fiscal da União Europeia com o intuito de aumentar os seus investimentos na Defesa Nacional.

O pedido do governo à Comissão Europeia para a flexibilização das regras orçamentais e a ativação da cláusula de derrogação nacional (apoiado pelo maior partido da oposição), justificado pelo imperativo de reforçar as capacidades militares nacionais, revela uma mudança de paradigma. Tradicionalmente comedido nos seus gastos militares, Portugal parece reconhecer agora que a paz e a soberania também se asseguram com uma postura firme e com meios adequados. O investimento em defesa não se traduz apenas na aquisição de armamento ou na modernização dos equipamentos militares, mas também na valorização dos recursos humanos, na formação de quadros especializados e na capacidade de resposta a cenários de crise.

O Governo português, no âmbito do Plano de Desenvolvimento de Capacidades da União Europeia, ativou a cláusula de derrogação nacional prevista no Tratado da União, permitindo assim uma maior flexibilidade orçamental para investimento em Defesa, sem comprometer os critérios de convergência fiscal. Esta medida, justificada pela conjuntura geopolítica e pela necessidade de acelerar a modernização das Forças Armadas, permite que Portugal contribua de forma mais acentuada para a segurança coletiva europeia, ao mesmo tempo que protege os interesses nacionais. Trata-se de um instrumento excecional, mas alinhado com os compromissos europeus, e que reforça a autonomia estratégica da União Europeia no domínio da segurança e defesa.

O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, tem assumido um papel determinante neste novo ciclo de afirmação da política de defesa portuguesa, assumindo publicamente a necessidade de Portugal cumprir os compromissos internacionais, nomeadamente a meta de 2% do PIB para a Defesa, no âmbito da NATO. Nuno Melo tem reforçado que esta é uma "questão de soberania" e que o país não pode continuar dependente de terceiros para garantir a sua segurança. Entre as medidas, destaca-se o lançamento de um plano de modernização das Forças Armadas, a aposta em contratos de carreira mais atrativos para os militares e a reativação de infraestruturas estratégicas como o Arsenal do Alfeite. Além disso, tem estreitado relações com parceiros europeus para o desenvolvimento de capacidades conjuntas. Este trabalho enquadra-se num esforço mais amplo do Governo da Aliança Democrática (AD), que tem vindo a consolidar uma estratégia de defesa nacional assente na responsabilidade, na previsão e na articulação com os nossos aliados. Desde a sua tomada de posse, o Governo tem priorizado o reforço das capacidades operacionais das Forças Armadas, com um foco particular na retenção de efetivos através da melhoria das condições salariais e de progressão na carreira.

Foram ainda tomadas medidas concretas para aumentar o investimento em infraestruturas militares, agilizar processos de aquisição de equipamento essencial e fomentar a participação em programas europeus de desenvolvimento conjunto de tecnologias de defesa. Ao mesmo tempo, este reforço orçamental exige uma estratégia clara e uma gestão rigorosa. A Defesa não pode ser entendida como um fim em si mesmo, mas como um meio de garantir a estabilidade interna, a projeção externa e a participação efetiva em missões conjuntas com aliados. Portugal tem responsabilidades enquanto membro da NATO e da Política Comum de Segurança e Defesa da UE, e as suas contribuições para missões de paz, de assistência humanitária ou de dissuasão, dependem diretamente da robustez das suas Forças Armadas.

Paralelamente, importa referir que este investimento deve ser orientado por princípios de transparência e de escrutínio democrático. O aumento da despesa pública no setor da Defesa, como tem sido amplamente debatido, inclusive durante os recentes debates eleitorais às eleições legislativas, levanta, pelos partidos da oposição, interrogações quanto à definição das prioridades nacionais, especialmente num contexto em que persistem carências estruturais em áreas sensíveis como a habitação, a saúde e a educação.

Contudo, a falsa dicotomia entre defesa e bem-estar social deve ser ultrapassada. Não há sociedade livre e desenvolvida sem segurança, tal como não há segurança duradoura sem coesão social. Investir na Defesa é, neste equilíbrio delicado, investir também na continuidade do modelo democrático e soberano que nos rege. Por outro lado, o investimento na indústria de defesa pode representar uma alavanca importante para a inovação tecnológica e para o desenvolvimento económico. As parcerias com instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas tecnológicas nacionais têm potencial para gerar emprego qualificado e valor acrescentado

O reforço do investimento na Defesa Nacional deve ser entendido como uma estratégia de longo prazo, coerente, transparente e ajustada à realidade portuguesa, possível e com a intenção de gerar lucro, como defendido pelo ministro da Defesa. Num mundo onde as ameaças são cada vez mais complexas, difusas e interdependentes, Portugal precisa de garantir que está preparado não apenas para responder a crises, mas sobretudo para as prevenir. A paz não é um dado adquirido, é uma conquista que se defende diariamente. E para isso, o país deve dotar-se dos meios necessários, sem abdicar dos seus valores democráticos e da sua responsabilidade internacional.