Associação Agigantar Guimarães ameaça “subir a escala da luta”
A Associação Cívica Agigantar Guimarães fez uma espécie de ultimato aos representantes do Estado, a propósito do valor que considera estar em dívida para com o Município de Guimarães, face ao financiamento aos equipamentos criados no âmbito das cidades portuguesas que já foram Capital Europeia da Cultura.
Recorde-se que esta associação já havia participado judicialmente do Estado, voltando à carga após aquilo que considera ser a “confissão pública da Ministra da Cultura no parlamento, não prevendo no orçamento de 2025 a verba a pagar ao Município de Guimarães a dívida de 6 milhões de euros”.
Considera a associação, liderada por Carlos Caneja Amorim, que tal configura a existência de “doze crimes de Abuso de Poder, em coautoria, na forma consumada, nos termos do artigo 382.º do Código Penal e de 12 crimes de denegação de justiça e prevaricação em coautoria, na forma consumada, nos termos do artigo 369.ºdo Código Penal.)”.
Nesse sentido, tendo em conta os “doze anos de incumprimento reiterado” a dívida #já ascende 6 milhões de euros”, a Associação Agigantar Guimarães fez “um ultimato formal” ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro, ao Provedor-Geral da República e ao Provedor de Justiça.
“Agora, ficou totalmente cristalino, que o estado português sempre esteve bem consciente das suas obrigações”, dá nota a associação numa comunicação, revelando que “se estes altos representantes do Estado nada fizerem, restará subir a escala da luta: avançaremos com uma participação-crime onde se documentarão 12 crimes de Abuso de Poder, em coautoria, na forma consumada, nos termos do artigo 382.º do Código Penal e de 12 crimes de denegação de justiça e prevaricação em coautoria, na forma consumada, nos termos do artigo 369.º do Código Penal”.
