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Bragança lamenta demora do novo tribunal: “Já deveria estar em obra”

Tiago Mendes Dias
Política \ sexta-feira, dezembro 29, 2023
© Direitos reservados
Presidente sente que projeto para o novo edifício, protocolado desde 2019 e aprovado num Conselho de Ministros de maio, está a “marcar passo”. Lamenta ainda falta de respostas escritas da ministra.

De todos os projetos para Guimarães sob a alçada do Estado ou que exigem articulação com o Governo, há um que deixa o presidente da Câmara com “algum mal-estar”: o do novo edifício para o Tribunal Judicial de Guimarães, no Parque da Cidade.

Domingos Bragança crê que a obra já deveria estar no terreno ou, pelo menos, pronta a ser lançada a concurso, quase oito meses depois de a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter confirmado a aprovação da obra no âmbito do Plano do Edificado para a Justiça; fê-lo em 04 de maio, após um Conselho de Ministros realizado em Braga, no âmbito da iniciativa Governo + Próximo.

“Já deveria pelo menos estar em obra (…) É muito urgente lançar a obra a concurso. A senhora ministra pode dizer que o projeto não está ainda terminado, mas já deveria estar, porque, desde maio, temos o projeto preliminar e já deveria haver o projeto definitivo para ser lançado a concurso. Não vejo razão para a obra não estar no terreno”, disse, à margem da reunião de Câmara de quinta-feira.

O autarca diz não ver qualquer razão para o atraso, nem para “a senhora ministra não dar respostas por escrito”. “A senhora ministra atende-me pelo telefone, mas quero respostas por escrito. Não vejo que as palavras tenham consequência em atos”, acrescentou. Domingos Bragança diz que até está a contactar preferencialmente o primeiro-ministro em gestão, António Costa, algo que já dissera ter feito em março. “Apesar das minhas insistências, com ofícios sobre ofícios à ministra da Justiça e agora ao senhor primeiro-ministro, parece que está tudo a marcar passo”, lamentou.

 

Edifício foi contratualizado em 2019 e previa-se concluído em 2022

A indefinição em torno do lançamento da obra a concurso é mais um episódio de um processo recheado de impasses em quatro anos. Identificada a necessidade de uma alternativa ao edifício de Creixomil, pela falta de espaços necessários ao exercício da justiça e pela renda mensal de 32 mil euros a encargo do Estado, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) deu um primeiro passo rumo ao novo edifício em 12 de março de 2019; nesse dia garantiu o direito de superfície por 50 anos sobre um terreno de 1.900 metros quadrados no Lugar do Outeiro, em Mesão Frio, dividido por dois lotes e cedido pela Câmara Municipal de Guimarães, ao abrigo de um protocolo de cooperação assinado pela então ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

Desde então, a Universidade do Minho elaborou o projeto preliminar de um edifício de 6.500 metros quadrados, organizado para lidar com matérias criminais, mas um diferendo entre Câmara e Governo quanto à sua volumetria, ainda patente no ano passado, prolongou a demora. O prazo inicialmente previsto para a conclusão do edifício era 2022. Pelo meio, André Coelho Lima, deputado do PSD na Assembleia da República, questionou o Governo sobre os atrasos no projeto. Nas reuniões de Câmara, o atraso foi também várias vezes discutido.

À porta das Eleições Legislativas de 10 de março, ato do qual sairá um novo Governo, Domingos Bragança defende que os compromissos previamente assumidos têm de ser cumpridos por futuros governos e disponibiliza-se a lançar o concurso para a obra em nome da Câmara Municipal, de 10 a 12 milhões de euros, desde que o IGFEJ reembolse posteriormente a autarquia.

"Se quiserem, a Câmara até faz o lançamento do concurso desde que o Ministério da Justiça pague. Isso está-me a criar algum mal-estar. Esta decisão está tomada pelo Governo da República. A mim, não me interessa o Governo que venha a seguir. O Governo que vier a seguir tem de dar seguimento ao compromisso assumido pelos governos anteriores", referiu.

Segundo o que foi acordado em 2019, está previsto que o novo edifício acolha o Juízo Criminal (Local e Central), o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e ainda o DIAP, com uma secção especializada em criminalidade violenta e organizada. O Juízo Cível (Local e Central), o Juízo de Execução e o Juízo do Comércio permanecem no edifício do Largo Condessa Mumadona.

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