Bruno Fernandes pede posição mais dura da Câmara quanto ao futuro tribunal

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, referiu que as próximas intervenções nos tribunais portugueses só serão conhecidas a partir de setembro, segundo uma grelha de prioridades a estabelecer pelo Ministério da Justiça. Prestada à margem do 25.º aniversário do TRIAVE - o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa -, assinalado a 09 de julho, no Paço dos Duques, a informação é para a coligação Juntos por Guimarães (JpG), única força da oposição no executivo municipal, não um “passo atrás”, mas “uma inversão de marcha” no processo.

“As declarações mostraram que ele nem estava dentro do assunto, dizendo basicamente que o Campus da Justiça em Guimarães está em stand-by e que ainda vai ser alvo de análise. Não é um passo atrás. É uma inversão de marcha”, realçou Bruno Fernandes, candidato JpG às Autárquicas de 2021, na reunião de Câmara desta quinta-feira.

Sem ver qualquer evolução quanto ao futuro tribunal de Guimarães, substituto do Juízo Central a funcionar em Creixomil, depois do protocolo assinado em março de 2019 para um investimento estatal a rondar os 10 milhões de euros, com a respetiva visita da então ministra Francisca van Dunem.

O vereador social-democrata crê até que o secretário de Estado revelou falta de “sensibilidade política” com as declarações que prestou, expondo o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, um seu “camarada”. “Dizer que está em standby é um desrespeito ao que foi anunciado em 2019 (…). Ou o senhor secretário de Estado não está a par do dossiê e prestou declarações de forma irresponsável ou, a ser verdade o que ele disse, Guimarães merece outro respeito”, sugeriu.

Confirmando-se qualquer das hipóteses, o vereador pediu até à Câmara que tome uma “posição mais dura” junto do Governo quanto a este tópico, até por entender que Guimarães precisa de “investimentos que contribuam para a mudança de paradigma do concelho”, lamentando igualmente o atraso na entrada em funcionamento do Centro de Hemodinâmica no Hospital Senhora da Oliveira ou o desvio ainda pendente no nó de Silvares.

Bruno Fernandes sugeriu até que a visita de 2019 deu “jeito do ponto de vista político-partidário” e pediu aos vimaranenses para tirarem “ilações” sobre o “teatro” que envolve alguns “anúncios para fora”.

Reunião de setembro precede eventual inscrição no OE de 2023

“Nada do que foi feito até hoje” foi posto “em causa” pelo que disse o secretário de Estado, considera Domingos Bragança. O presidente da Câmara teve uma reunião informal com Jorge Costa, aquando do 25.º aniversário do TRIAVE e disse que o plano de intervenções em tribunais será levado a reunião do Ministério da Justiça em setembro, decidindo-se posteriormente quais as obras a inscrever no Orçamento do Estado para 2023.

“A reunião vai definir o programa financeiro para os equipamentos de justiça de todo o país, disse-me o secretário de Estado”, disse o autarca, considerando de “toda a justiça” reconhecer o “trabalho” da anterior secretária de Estado, Helena Ribeiro, neste processo. O relatório da Comarca de Braga a dar conta da falta de condições nos tribunais vimaranenses vai no sentido do trabalho do anterior Governo, declarou.