Câmara Municipal vinca que é preciso atualizar Carta Educativa de Guimarães

A necessidade de atualizar a Carta Educativa de Guimarães, datada de 2006, é uma das ideias que sobressaiu na sessão de apresentação do Plano Municipal das Artes e da assinatura do protocolo de colaboração com o comissariado do Plano Nacional das Artes. “Encontrámos uma carta educativa elaborada em 2006, que já não responde às necessidades atuais dos nossos territórios e escolas e dos desafios pela frente”, realçou a vereadora municipal para a cultura, Isabel Ferreira, no Teatro Jordão.

Um dos desafios que, no seu entender, urge resolver é a fragmentação de horários nas atividades extracurriculares (AEC) de artes, o que deixava parte dos alunos sem acesso a essa oferta. “Havia fragmentação de horários, o que tornava propostas pouco atrativas para os docentes, conduzindo à sua desistência”, explicou. Ainda assim, Isabel Ferreira lançou os números dos dois anos letivos mais recentes para defender que está a haver progresso nessa matéria: no início do ano letivo 2025/26, havia 15 horários por atribuir, no final desse ano, já só eram nove, e, no início de 2026/27, são seis.

A vereadora defendeu uma abordagem integrada da relação entre educação, cultura, artes e património, frisando que o programa de artes para as AEC em Guimarães que substitui o Mais Três, designado Rodopio, garante, além das artes performativas – teatro, dança e música -, as artes visuais – fotografia, ilustração ou cinema – e as artes tradicionais, como a olaria. Enalteceu também a expansão do Plano Nacional das Artes, em vigor desde 2019, a todos os agrupamentos de escolas do concelho.

“Em 2025/26, tínhamos seis agrupamentos de escolas no PNA, mais duas privadas. Hoje, temos 14 agrupamentos, duas escolas não agrupadas e três privadas. Temos todas as escolas envolvidas no PNA”, referiu.

Isabel Ferreira observou que essa adesão ao PNA é “apenas o princípio”, no âmbito de uma política pública que “aproxime as escolas do património cultural de Guimarães”. “Educação não acontece apenas na escola, acontece nos museus, nas bibliotecas, em mais lugares. Cultura não é apenas o que programamos, é uma dimensão fundamental do pensamento crítico, da criatividade e da vida coletiva”, salienta.

Mais do que gerir educação, a Câmara Municipal ambiciona “uma política em que educação, cultura, património, artes e território comecem a fazer parte de uma mesma visão”, sem limitar crianças e jovens a meros espetadores. “Queremos que não sejam apenas espetadores. Que sejam participantes e criadores. Que trabalhem com diferentes linguagens artísticas, que participem e questionem, que construam uma verdadeira relação com a cultura do seu território”, salientou. A intenção é dar aos alunos “raízes para saberem quem são e liberdade para construírem o que querem ser”.

Em 2027, haverá dotação no Orçamento da Câmara para reabilitações de escolas

Antes da assinatura do protocolo de colaboração, o comissário do Plano Nacional das Artes lembrou que a Constituição da República Portuguesa inscreve a garantia de “todos os cidadãos poderem fazer cultura”, pelo que esse acesso deve ir além da mera fruição. Paulo Pires do Vale defende o encontro entre cultura e educação, com as instituições culturais a poderem ser “assumidas como território educativo” e a escola a poder ter à entrada a expressão “polo cultural”. “A escola deve transformar-se no lugar não da pura obrigação, mas da experiência da relação, do encontro, do prazer e do bem-estar”, salientou.

Defensor de que “o papel da escola é o de abrir o horizonte de possibilidades de cada um”, o comissário alertou também para o tempo da virtualidade sem corpo, que contraria as necessidades humanas.

“Devemos perceber como funcionar com a IA, mas também temos de ser contracultura e microresistência. Como diz o Papa Leão XIV, temos de aprender a fazer jejum da IA. Precisamos de, contra o virtual e o sem corpo, dizer que o humano é corpo. As artes estão aí para dizer que o corpo está aí. O corpo não está aqui só para levar a cabeça de um sítio para o outro”, referiu.

No entender do comissário, o papel das artes e do património nas escolas, seja qual for a disciplina, contraria o “maniqueísmo dos algoritmos” e favorece a empatia e a diversidade de pensamento.

Já Ricardo Araújo, presidente da Câmara, defendeu que Guimarães deve ser cada vez mais um concelho de programação diversificada e criação cultural e alertou para os problemas do concelho no setor da educação. O autarca enalteceu o trabalho de Isabel Ferreira quanto ao preenchimento dos horários das AEC para corresponder às necessidades dos alunos e defendeu a adoção de uma nova experiência para as pequenas reparações nas escolas, agora entregues à empresa Vitrus Ambiente. O responsável adiantou que haverá uma dotação específica para reabilitação de escolas no orçamento municipal de 2027.