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Campus da Justiça vai a Conselho de Ministros em janeiro e é "prioritário"

Pedro C. Esteves
Sociedade \ quinta-feira, dezembro 29, 2022
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Vânia Dias da Silva levou a reunião de câmara "um rumor" que dizia que Guimarães podia perder Instância Central. Bragança afastou possibilidade e diz que edifício do Campus da Justiça é "fundamental".

Um “rumor a correr à boca pequena no meio jurídico”, a anunciar que Guimarães ia perder a Instância Central para outro município, foi afastado por Domingos Bragança. O presidente da câmara disse “desconhecer totalmente” a informação que chegou à vereadora Vânia Dias da Silva e reforçou, em reunião de câmara, a “importância” do Campus da Justiça – que deverá receber luz verde do Governo em janeiro. A centrista entendeu ser “importante” esclarecer se a informação é verdadeira, até porque o presidente da Câmara de Guimarães integra o Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

E ligou a hipotética fuga da valência à utilidade do Campus da Justiça. “Se se confirmar a perda da instância central”, argumentou Vânia Dias da Silva, o Campus da Justiça a ser construído no Lugar do Outeiro, junto à Academia de Ginástica, “perderá parte da sua razão de ser”.

Domingos Bragança afastou a possível fuga da Instância Central – no distrito há duas: uma em Braga, outra em Guimarães – e lembrou o encontro recente com o secretário de Estado da Justiça. “Na reunião disse-me que em janeiro levaria a construção do edifício a Conselho de Ministros. Está nas obras prioritárias a construir pelo Ministério da Justiça”, ressalvou o autarca.

Uma das razões para o atraso prende-se também com uma “divergência”. É que o estudo preliminar da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho apontava para um projeto de 9000 metros quadrados, mas o edificado ficará pelos 7500. Este novo Campus de Justiça vai permitir a desocupação do Tribunal Judicial de Creixomil, onde funcionam as valências das Instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores e Trabalho.

“Se houver valências para alocar e elas não poderem vir para Guimarães porque não temos onde instalar, procurariam outros sítios. Este edifício é fundamental para manter serviços”, frisou Domingos Bragança.

O projeto do Campus resiste ao tempo?

Compete ao Juízo Central Criminal a preparação e julgamento das ações de valor superior a 50 000 euros e o rumor “causou alvoroço no meio judiciário”, reforçou a centrista Vânia Dias da Silva. A resposta do presidente da câmara deixou a coligação “descansada”, mas a vereadora sublinhou que a questão do Campus da Justiça “está no limbo há muito tempo”.

“Já se fala do Campus da Justiça há oito anos. E só agora [o presidente da câmara] esclareceu que haverá um projeto que em janeiro será sancionado pelo Governo. Esperamos que em janeiro o Governo faça o que prometeu e avance com a concretização do campus”, argumentou Vânia Dias da Silva.

Na ótica de Vânia Dias da Silva há “um problema” – o de saber se “um Campus da Justiça desenhado há uns anos ainda vai ao encontro do que é preciso agora”.

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