Coligação avisa e Câmara reconhece: entrega das bolsas de estudo atrasada

A entrega das bolsas de estudo atribuídas pela Câmara Municipal a estudantes vimaranenses no Ensino Superior pode ser adiada até “maio ou junho”, lamentou a vereadora da coligação Juntos por Guimarães, Vânia Dias da Silva, à margem da reunião do executivo municipal desta quinta-feira.

“Vamos quase em março. Não há sequer uma primeira seriação das pessoas elegíveis a receberem esta bolsa. Chegaremos a maio e junho com bolsas por atribuir, o que é muitíssimo tempo. Quando estiverem a acabar o ano letivo, vão receber as bolsas”, realçou.

Única representante do CDS-PP na vereação, Vânia Dias da Silva frisou que este mecanismo se aplica aos alunos “em situação de vulnerabilidade”, para fazer frente “às despesas vitais e às despesas universitárias”, e que o atraso se tem repetido ano após ano desde que as bolsas são atribuídas.

Para fazer frente ao problema, a centrista sugeriu a redução do período de candidaturas – foi de 15 de setembro a 15 de novembro para o ano letivo de 2021/22 – e a alocação de “mais meios humanos” para definir a “seriação” dos estudantes contemplados. “É preciso ver se o regulamento precisa de ser aperfeiçoado, para os estudantes se socorrerem das bolsas em tempo útil”, acrescentou.

“É da maior importância corrigir este processo”

A pandemia interpôs-se pelo meio e o número de candidaturas às bolsas de estudo duplicou no ano letivo 2021/22, informou a vereadora para a Ação Social no final da ordem de trabalhos, mas é preciso entregar as bolsas o mais rapidamente possível, acrescentou. “Tivemos cerca de 500 candidaturas para apoio a estudantes do ensino superior”, disse Paula Oliveira. “É da maior importância corrigir este processo e, se necessário, introduzir novos procedimentos para acelerar o processo”.

O principal problema, acrescentou a responsável, é o facto de “cerca de 90%” dessas 500 candidaturas terem sido “devolvidas” para que apresentem toda a documentação necessária.

A vereadora socialista esclareceu ainda que a bolsa de estudo anual corresponde a dois salários mínimos – 1.410 euros por ano -, que “podem ser cumulativos com outros apoios que os estudantes já estejam a usufruir com base na universidade em que estudam”. Desde 2018, o município já atribuiu 417 mil euros em bolsas de estudo.

Competências para a ação social envolvem RSI

No âmbito da descentralização de competências, a Câmara Municipal de Guimarães vai assumir a ação social a partir de 2023. A autarquia, realçou Paula Oliveira, já tem “competências na igualdade” e vai passar a ter “competências no apoio ao desenvolvimento social”, que incluem o Rendimento Social de Inserção, até agora sob a alçada do Instituto de Segurança Social. Esses encargos implicam “uma mudança de paradigma” na ação da Câmara. “Estamos a construir o plano para o crescimento inclusivo de Guimarães 2021-25. Isso tem a ver com implementar um desenvolvimento social integrado, sempre a matriz da nossa rede social”, disse, acrescentando: “Queremos uma intervenção mais eficaz, mais célere às necessidades dos cidadãos, sobretudo aqueles os mais frágeis”.

Vânia Dias da Silva mostrou receios quanto à atribuição destas competências ao município, face aos atrasos que já denota com os encargos de agora.