Conselho de Educação com proposta de acesso grátis de alunos a equipamentos

O Conselho Municipal de Educação vai discutir a atribuição de “transportes públicos integralmente gratuitos”, de “acesso aos equipamentos municipais de cultura, desporto, educação e outros integralmente gratuito” e de acesso gratuito a alguns dos eventos em Guimarães a “todos os jovens em idade escolar a residir ou estudar em Guimarães”.

A proposta de ação é do representante dos professores do Ensino Secundário no órgão, Francisco Teixeira, e fundamenta-se no princípio de que “a educação básica, secundária e superior constitui condição necessária de desenvolvimento cultural, ético e tecnológico, infraestrutura de um desenvolvimento suscetível de garantir a livre edificação pessoal, a coesão e a justiça sociais”, lê-se no documento ao qual o Jornal de Guimarães teve acesso.

O responsável pede assim, em primeiro lugar, que “os transportes públicos a operar em território municipal sejam integralmente gratuitos para todos os jovens em idade escolar a residir ou estudar em Guimarães, independentemente dos seus circuitos escolares e domésticos ou da sua relação direta com o circuito escolar”.

Neste momento, graças às mais recentes medidas do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos, os passes no serviço vimaranense de transporte público são, desde o início de maio, gratuitos para todos os alunos do concelho até aos 18 anos no percurso casa-escola-casa e para os estudantes que frequentem o Ensino Superior, residindo em Guimarães. Os estudantes do Ensino Superior que não residem em Guimarães beneficiam de um desconto de 50%.

O documento pede também que “o acesso aos equipamentos municipais de cultura, desporto, educação, e outros, seja integralmente gratuito para todos os jovens em idade escolar a residir ou estudar em Guimarães” e que o “acesso aos eventos de cultura, desporto, educação e outros seja integralmente gratuito para todos os jovens em idade escolar” desde que “subsidiados pela Câmara Municipal de Guimarães em pelo menos 50% do seu orçamento global”.

A proposta realça que, face às “competências deliberativas” do Conselho Municipal de Educação em áreas como a “organização de atividades de enriquecimento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens” e a “promoção de ofertas de formação ao longo da vida”, urge “uma integral osmose entre os jovens em idade escolar e a totalidade do território local, bem como com os equipamentos municipais de cultural e desporto e os eventos culturais e desportivos de responsabilidade municipal ou de substancial financiamento e apoio municipal, tornando-os gratuitos e de acesso livre para os jovens em idade escolar”.

Convencido de que “ir ao museu, a uma exposição, a um concerto ou ao cinema” constitui “uma prática eminentemente educativa, sobretudo, mas não só, se mediada pelas organizações escolares”, Francisco Teixeira crê que o seu “preço é sempre um impeditivo real do acesso, sobretudo para os jovens”, que “têm de ser “ganhos” para os espaços culturais, desportivos e artísticos de tipo analógico”, como museus, concertos, piscinas, monumentos, cinemas. O responsável pelos professores do Ensino Secundário crê ainda que “medidas do género não terão impactos especialmente relevantes no orçamento municipal”.

Notícia atualizada às 11h00: onde se lia que os "os passes no serviço vimaranense de transporte público são, desde o início de maio, gratuitos para todos os alunos do concelho até aos 18 anos" foi acrescentado que são gratuitos apenas no circuito casa-escola-casa.