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Garantia para a Infância: “Visa o combate à pobreza e à desigualdade”

Tiago Mendes Dias
Sociedade \ sábado, junho 03, 2023
© Direitos reservados
Protocolo para a criação do núcleo em Guimarães foi assinado esta sexta-feira. Medida aplicada pelo Governo após recomendação da União Europeia visa robustecer direitos das crianças no século XXI.

Guimarães dispõe agora de um Núcleo Local de Garantia para a Infância, valência especificamente dirigida a crianças e jovens em risco de pobreza ou outra vulnerabilidade social. O protocolo foi assinado no jardim da Biblioteca Municipal Raul Brandão, com a presença da coordenadora nacional do Núcleo da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, do presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, e da vereadora para a ação social, Paula Oliveira, que sublinha a importância do programa para o combate à pobreza e à desigualdade de oportunidades.

“Estamos a falar de uma diretriz europeia em que o Governo português acedeu desde o início. Tem determinados eixos: o eixo da proteção e o eixo da segurança. Tem metas para a redução da desigualdade e para a redução da pobreza, que vamos monitorizar em rede com a Cidade Amiga das Crianças e a Cidade Educadora, o ProChild, monitorizando e avaliando resultados concretos. Acima de tudo, visa o combate à pobreza e à desigualdade de oportunidades”, disse a vereadora ao Jornal de Guimarães.

A Garantia para a Infância é um apoio social que serve de complemento ao abono de família para crianças e jovens até aos 18 anos dos primeiros e segundo escalões. Por exemplo, se a diferença entre o valor de abono de família e a dedução à coleta por dependente, apurada na liquidação do IRS, ficar abaixo dos 600 euros anuais, os beneficiários até aos 17 anos podem receber o valor dessa diferença.

Regulamentada pela portaria de 01 de março de 2023, emitida pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Garantia para a Infância provém de uma recomendação da União Europeia, de 14 de junho de 2021.

Aprovado pelo Conselho Local de Ação Social, o núcleo local de Guimarães é mais um mecanismo para “colocar as crianças no centro das políticas sociais” do município, tal como acontece com os estatutos de Cidade Amiga das Crianças e Cidade Educadora, realça a vereadora. “Privilegiamos sempre as crianças no centro das nossas políticas sociais, para que tenham voz, sejam participativas e cresçam numa comunidade mais segura e mais feliz”, frisa.

Defensora de que “todas as crianças têm direito à educação, à saúde, a estar na escola, a serem felizes”, Paula Oliveira lembra que os problemas das crianças se alastram para lá da pobreza económica. “Hoje temos crianças que estão bem financeiramente. Mas devido a um mundo muito agitado, no que se refere às tecnologias, podemos estar a falhar na felicidade das crianças”, alerta, à margem da festa do Dia Mundial da Criança, que reuniu no Multiusos de Guimarães 800 crianças dos vários jardins de infância do concelho.

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