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Gestão do património: Deputado Luís Soares questiona ministro da cultura

Redação
Política \ segunda-feira, abril 17, 2023
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Entende que o património cultural regional, constituído por museus e monumentos não pode ficar de fora do processo de transferência de competências

Luís Soares, na qualidade de deputado do PS eleito pelo círculo de Braga, questionou o ministro da Cultura relativamente ao processo de transferência de poderes na área da cultura, defendendo que o património cultural regional, constituído por museus e monumentos não pode ficar de fora do processo de transferência de competências.

Dirigindo-se a Pedro Adão e Silva, o vimaranense quer perceber como pensa o governo assegurar a coerência das mudanças em curso no nível regional da gestão do património cultural com o desígnio descentralizador do decreto-Lei que altera a orgânica das CCDR e sobre como pretende o Governo acautelar que a reorganização dos serviços desconcentrados do Estado na área do património cultural se pauta por critérios de simplificação e eficiência administrativa, evitando situações de redundância e entropia no âmbito da gestão e proteção do património cultural do país.

“No domínio da cultura e do património classificado, aliás, a transferência de competências para as autarquias locais é uma realidade, em virtude do decreto-Lei n.º 22/2019, com dezenas de autos de transferência já assinados. Paralelamente, é do conhecimento público que está em ponderação uma reestruturação da Direção-Geral do Património Cultural. Todavia, uma série de informações vindas a público têm suscitado a pronúncia de altos responsáveis políticos, a nível regional e local, sobre o alcance das mudanças planeadas. Até à data, fica a dúvida sobre se essa reestruturação será coerente com o processo descentralizador atrás referido ou se, pelo contrário, o poderá enfraquecer ou mesmo contradizer”, pode ler-se na questão submetida ao ministro da cultura.

No entender de Luís Soares, assim como dos restantes deputados subscritores desta questão, “seria incompreensível que o património cultural constituído por museus, monumentos e sítios arqueológicos, cujo enraizamento territorial é particularmente eloquente, ficasse de fora desta importante reforma.”

Recorde-se que sobre este tema, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, defendeu publicamente ser contra a gestão centralizada dos monumentos nacionais.

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