Habitação pública volta ao centro da discussão na reunião de Câmara
Bruno Fernandes, vereador da coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS), centrou a sua intervenção na política de habitação do município. "No fundo, quisemos aqui hoje destacar um tema que para nós e para todos os vimaranenses é fundamental, que é a questão da habitação", afirmou.
O vereador recordou o compromisso da autarquia em construir 400 habitações e lamentou a falta de avanços concretos. "O mandato está a terminar e, infelizmente, ao contrário do que acontece com outros municípios, não terá uma casa construída até ao final do mandato.", frisou o vereador referindo ainda que, apesar da adjudicação de 111 casas ter sido finalizada em abril, "ainda não está em condições do empreiteiro avançar com a obra".
Bruno Fernandes comparou a situação com outros concelhos vizinhos. "Em Famalicão, aquilo que vemos são 220 habitações em construção, em fase adiantada, com o executivo a visitar as obras. O mesmo acontece na Póvoa de Lanhoso. Em Guimarães ainda estamos com problemas burocráticos."
Sobre a urgência de delegação de competências no que toca à habitação, algo defendido por Domingos Bragança durante a reunião, Bruno Fernandes esclareceu que a coligação Juntos Por Guimarães "sempre defendemos a delegação de competências ao longo de vários mandatos, quer do Estado central para as autarquias, quer das autarquias para as juntas de freguesia". Bruno Fernandes apontou para o facto de o presidente ter de "trabalhar com as regras atuais”, tal como os outros municípios, e que os problemas podem estar na preparação dos concursos. "Se calhar não preparámos bem os concursos ou não estudámos bem a matéria aquando do início do processo.", proferiu o vereador.
Em resposta, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, reconheceu a importância do tema e as dificuldades que o município e o país enfrentam. "O problema da habitação é um problema crucial de todos os vimaranenses, portugueses e até, infelizmente, da Europa.", referiu o presidente que considera que um dos principais bloqueio está na sobrecarga sentida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). "O IHRU está sobrecarregado e não tem capacidade de resposta a todas as autarquias do país. O melhor que este Governo poderia fazer seria entregar responsabilidades às autarquias, como fez com a saúde e a educação."
Apesar dos entraves, Domingos Bragança garantiu que os prazos da obra das 111 casas adjudicadas, têm tudo para serem cumpridos. "Não está atrasado porque, felizmente, o construtor - Grupo Casais - tem capacidade e confirmou que o prazo do PRR vai ser cumprido. Mas podíamos já estar em plena construção destas casas, se não fossem as burocracias administrativas.", frisou.
O autarca deu como exemplo, o atraso sentido devido às alterações do concurso, que acabou por transferir todas as casas para Fermentões e não para as duas localizações inicialmente previstas - Fermentões e Creixomil. Uma mudança que gerou demorados entraves burocráticos. "Só isto já está a criar um problema burocrático”, afirmou Domingos Bragança.
Sobre o total de habitações previstas, Bragança acrescentou que, além das 111 casas à responsabilidade do Grupo Casais, a Câmara não teve mais concorrentes para as mais cerca de 290 casas em falta. "É curioso que concorremos, avançamos com a candidatura, conseguimos orçamento e depois, por causa destas burocracias que tiram a liberdade à Câmara, temos este empenamento.”, sublinhou.
