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IGAMAOT suscita invalidade do uso não agrícola de solos para via do Avepark

Redação
Ambiente \ quinta-feira, maio 18, 2023
© Direitos reservados
A entidade estatal vai suscitar junto do Ministério Público a invalidade da decisão da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte. A confirmar-se, a AVE crê que a via fica inviabilizada.

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) decidiu suscitar junto do Ministério Público a invalidade da “utilização não agrícola” de 158.873 metros quadrados de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a execução da projetada via de acesso ao AvePark, entre a Estrada Nacional 101, em Ponte, e o parque de ciência e tecnologia em Barco, através da União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite e da freguesia de Santa Eufémia de Prazins.

Emitido na terça-feira, 16 de maio, na sequência de uma “denúncia envolvendo a legalidade da implementação de uma via, em Reserva Agrícola Nacional, para acesso ao Avepark", nas freguesias de Ponte, União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, Santa Eufémia de Prazins e Barco, o comunicado reitera a “invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte”, em reunião decorrida a 09 de junho de 2022.

 

“A confirmar-se invalidade”, via do Avepark pode ser inviabilizada, diz AVE

Responsável pela exposição do processo da via do Avepark ao IGAMAOT, a Associação Vimaranense para a Ecologia (AVE) felicitou a decisão “de suscitar junto do Ministério Público a invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ERRAN) que permitia a utilização não agrícola de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN), para implementar a via do Avepark”, lê-se no comunicado enviado esta quarta-feira às redações.

Uma das faces mais visíveis na oposição à via do Avepark, a AVE acompanha o processo desde 2015, ano em que foi publicado o estudo sobre o possível acesso ao parque de ciência e tecnologia, da autoria de José Mendes, da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, e em que a oposição pronta ao projeto levou a Câmara a prometer uma Avaliação de Impacte Ambiental.

A decisão do IGAMAOT vai assim ao “encontro da posição assumida” pela AVE, que alertava para os impactes significativos da via do Avepark, “nomeadamente pela ocupação de áreas agrícolas”. A associação alega ainda que, a “confirmar-se a invalidade da decisão da ERRAN”, “os solos inscritos na RAN ficam salvaguardados, inviabilizando desta forma o atual projeto da via de ligação ao Avepark”.

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